O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE OUTUBRO DE 2017

41

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 96/XIII (3.ª) — Altera o Código de

Processo Penal permitindo a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 90 dias, do projeto de lei n.º 599/XIII

(2.ª) — Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do

direito da concorrência («Private Enforcement») (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 635/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos

fisioterapeutas (PS).

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para anunciar o meu impedimento

na votação referente à criação da ordem dos fisioterapeutas, uma vez que o meu escritório teve intervenção

profissional em várias questões relacionadas com a associação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, saúdo-a por fazer esse registo.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 635/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos

fisioterapeutas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PSD e

do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 636/XIII (3.ª) — Cria a ordem dos técnicos

de saúde e aprova o seu estatuto (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira, votos

a favor do PS e do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa de que apresentarei, sobre

esta matéria, uma declaração de voto a título individual.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que, em relação aos três projetos de lei,

já apresentei uma declaração de voto bastante fundamentada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Não é necessário adjetivar.

Páginas Relacionadas
Página 0043:
21 DE OUTUBRO DE 2017 43 Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.º 1085/
Pág.Página 43