Quarta-feira, 25 de outubro de 2017 I Série — Número 12

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEOUTUBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os 1090 a 1099/XIII (3.ª) e dos projetos de lei n.os 646 a 648/XIII (3.ª) e 651/XIII (3.ª).

De seguida, foram anunciados os resultados das seguintes eleições:

Para o Conselho Superior de Segurança Interna, não tendo sido eleito o candidato proposto;

Para o Conselho Regulador da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), não tendo sido eleita a lista proposta;

Para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, não tendo sido eleito o candidato proposto;

Para Provedor de Justiça, tendo sido proclamada eleita a candidata proposta;

Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos;

Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos;

Para o Conselho Nacional de Educação, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.

A Câmara aprovou um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma do mandato de dois Deputados do PS, à renúncia ao mandato de uma Deputada

do PS e à assunção do mandato de uma outra Deputada do PS.

Na abertura do debate da moção de censura n.º 1/XIII (3.ª) — Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017 (CDS-PP) intervieram a Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) e o Primeiro-Ministro (António Costa).

No debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados João Paulo Correia (PS), Hugo Lopes Soares (PSD), Jamila Madeira (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Martins (BE), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Silva (PAN), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Fernando Rocha Andrade (PS), Pedro Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Pedro Alves, Manuel Frexes e Maurício Marques (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Jorge Duarte Costa (BE), Luís Montenegro (PSD), Carlos César (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

No encerramento do debate, intervieram o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos) e o Deputado Telmo Correia (CDS-PP), tendo, no final, a moção de censura sido rejeitada por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções.

Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 649, 650 e 652/XIII (3.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 47 minutos.