I SÉRIE — NÚMERO 12

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Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 227 presenças, às quais se acrescentam 2, dos Srs. Deputados

do PS Maria Rosa Albernaz e José Miguel Medeiros, perfazendo 229 Deputados presentes.

Pausa.

Há um pequeno problema. Porque o PS tem 86 Deputados, estando registados no quadro eletrónico 85, não

poderão ser dois os Deputados que não procederam ao registo eletrónico.

O Sr. Deputado José Miguel Medeiros, se calhar, conseguiu registar-se.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Já não sei, Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. Presidente: — Partimos do princípio de que sim.

De qualquer forma, temos quórum para proceder à votação da moção de censura n.º 1/XIII (3.) — Pelas

falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017 (CDS-PP).

Relembro os Srs. Deputados que, quando votarem, têm simultaneamente de se levantar e de carregar no

botão relativo ao seu sentido de voto.

Vamos, pois, votar a moção de censura.

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 122 votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e 105 votos a favor do PSD

e do CDS-PP.

A moção foi, pois, rejeitada, com 122 votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e 105

votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS, com Deputados de pé.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

Como sabem, voltaremos a reunir apenas na próxima quinta-feira, dia 26, às 15 horas, com a seguinte ordem

do dia: do ponto um, consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 569/XIII (2.ª) —

Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções

públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo

à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20

de junho (PSD) e 651/XIII (3.ª) — Responsabiliza a entidade empregadora pública pelos encargos decorrentes

da formação e certificação profissional do trabalhador (BE).

Segue-se, no ponto dois, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 876/XIII (2.ª) — Pela

valorização do ensino da história da emigração portuguesa (PS), 877/XIII (2.ª) — Pela criação de um museu

nacional da emigração (PS), 1083/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional de

documentação sobre a emigração portuguesa (PSD) e 1096/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria dos

instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses (CDS-PP).

Do ponto três consta a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 241/XIII (1.ª) — Pelo alargamento

dos créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial (BE) e 646/XIII (3.ª) — Altera as regras de

funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP).

No ponto quatro, serão apreciados conjuntamente o projeto de resolução n.º 1065/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo a implementação de medidas na área da oncologia pediátrica, promovendo maior apoio e proteção

aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores (CDS-PP), o projeto de lei n.º 649/XIII

(3.ª) — Reforça a proteção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica

(PAN), na generalidade, e os projetos de resolução n.os 1092/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote

medidas de reforço do apoio às crianças e jovens com cancro (PSD), 1094/XIII (3.ª) — Reforço de medidas na

área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias (PCP), 1095/XIII