27 DE OUTUBRO DE 2017

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De acordo com a Organização Mundial de Saúde, nas últimas décadas, tem-se assistido a um aumento

significativo da incidência de cancro pediátrico, numa proporção que sugere que, dos 6,250 mil novos casos de

cancro diagnosticados a cada ano, 4%, ou seja, cerca de 250 mil, são crianças.

Em Portugal, surgem todos os anos mais de 400 novos casos de cancro pediátrico, sendo a segunda causa

de morte nos jovens até aos 18 anos, logo a seguir aos acidentes.

Pese embora estes números, verifica-se que a sobrevivência da criança com cancro tem vindo a melhorar

significativamente desde os anos 70, sendo comumente aceite que tal melhoria se deve a progressos registados

ao nível do diagnóstico, designadamente do diagnóstico precoce, do tratamento e do apoio aos doentes.

Para o PCP, estes progressos são indissociáveis da consagração do Serviço Nacional de Saúde e a

disseminação de cuidados de saúde, quer primários, quer hospitalares, pelo País.

O diagnóstico e tratamento da doença oncológica tem consequências para o doente e para a família e

abrange diversas dimensões, com especial impacto do ponto de vista emocional e afetivo, social e económico.

É, pois, neste sentido que apresentamos hoje aqui esta iniciativa, que visa responder às necessidades

identificadas, designadamente: no domínio da saúde e do Serviço Nacional de Saúde, que seja providenciado

o tratamento em tempo adequado às crianças e jovens a quem foi diagnosticado cancro, sendo disponibilizadas

as terapêuticas mais adequadas aos doentes, incluindo os novos medicamentos; que seja reforçado o apoio

psicológico à criança e ao jovem com doença oncológica e à sua família em todas as fases da doença; que

sejam contratados profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica,

psicólogos ou técnicos superiores de serviço social; que sejam renovados os equipamentos utilizados nos

tratamentos oncológicos e, também, reforçados os mecanismos de comparticipação e atribuição de produtos de

apoio e que os suplementos diatéticos destinados às crianças e jovens com cancro sejam comparticipados a

100%.

No domínio da escolaridade, que seja permitido o acesso ao apoio especial educativo às crianças e jovens,

designadamente às condições especiais de avaliação e frequência escolar; que haja apoio educativo e/ou

domiciliário sempre que seja necessário e haja uma justificação clínica para tal; que sejam reforçadas as equipas

colocadas pelo Ministério da Educação nos hospitais de forma a que seja feito um melhor e mais adequado

acompanhamento destas crianças e jovens com cancro.

No domínio dos apoios sociais a prestar aos pais e aos cuidadores de crianças, que seja eliminada a condição

de recursos, que tem sido, de facto, um obstáculo a que muitas destas famílias possam receber subsídios

sociais; que seja providenciado o alargamento das condições de acesso e dos montantes das prestações

sociais; que seja estudada a possibilidade de prorrogação da licença de acompanhamento do filho para além

dos 4 anos, desde que a doença persista ou tenha havido recidiva que o justifique.

No domínio dos direitos do trabalho a aplicar aos progenitores e cuidadores, que seja garantida a

obrigatoriedade de a entidade patronal adequar o horário de trabalho e as funções a desempenhar; que seja

realizado no respeito pelas especificidades concretas do cuidador da criança ou jovem com doença oncológica.

Por fim, que seja feito um reforço efetivo dos meios de fiscalização por parte da Autoridade para as Condições

do Trabalho, nomeadamente dos meios e mecanismos de fiscalização no que respeita à redução do horário de

trabalho.

É este o compromisso do PCP e é sobre isto que continuaremos a trabalhar.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra

o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este ponto, permitam-me que

comece por cumprimentar, saudar e agradecer o trabalho de todas as associações, de todos os profissionais de

saúde e de todos os cuidadores informais que no dia-a-dia se debatem com esta temática.

Apresento também um cumprimento particular à Associação de Pais Heróis, que fez chegar a esta Casa, à

Assembleia da República, problemas muito concretos de pais, de mães, de familiares, de cuidadores que têm a

seu cargo crianças e jovens com doença oncológica e que nos transmitiu, com muita fidedignidade, as

dificuldades por que passam no dia-a-dia.