28 DE OUTUBRO DE 2017

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Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade,

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente às últimas votações, o Grupo

Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 561/XIII (2.ª) — Fixa o regime de atribuição e os

montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de

trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (sexta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

— Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PS André Pinotes Batista, António Eusébio,

Fernando Anastácio, Francisco Rocha, João Soares, Joaquim Barreto, Joaquim Raposo, José Rui Cruz, Lúcia

Araújo Silva, Luís Graça, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Miguel Coelho, Norberto Patinho, Pedro do

Carmo, Ricardo Leão, Santinho Pacheco e Sérgio Sousa Pinto.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 589/XIII (2.ª) — Fixa o regime de atribuição das

compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho

em condições de risco, penosidade e insalubridade (sexta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei

Geral de Trabalho em Funções Públicas) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PS André Pinotes Batista, António Eusébio,

Fernando Anastácio, Francisco Rocha, João Soares, Joaquim Barreto, Joaquim Raposo, José Rui Cruz, Lúcia

Araújo Silva, Luís Graça, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Miguel Coelho, Norberto Patinho, Pedro do

Carmo, Ricardo Leão, Santinho Pacheco e Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Joaquim Raposo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joaquim Raposo (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar, em meu nome e em

nome de outros Deputados do PS que se abstiveram na votação dos projetos de lei n.os 561/XIII (2.ª) (PCP) e

589/XIII (2.ª) (PCP), uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do

CDS apresentará uma declaração de voto por escrito relativamente às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.