3 DE NOVEMBRO DE 2017
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progressões e promoções das carreiras da Administração Pública, aumento do abono de família, aumento do
complemento solidário para idosos (CSI) e reforço do apoio e dos incentivos ao investimento e à capitalização
das empresas. Destacamos estas propostas, pois consideramo-las essenciais para a recuperação de
rendimentos, para a reposição dos direitos sociais, para a criação de emprego, para a coesão social e para o
apoio às empresas.
O PSD irá votar contra este Orçamento, numa altura em que a economia cresce acima do esperado, o
desemprego desce, o défice cai para mínimos históricos e as políticas de recuperação de rendimentos
prosseguem. Em contraponto, olhando para a anterior governação, lembramos os cortes salariais, os cortes nas
pensões e os cortes nas prestações sociais e lembramos também um brutal aumento de impostos.
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que gostaria de colocar é a seguinte: concorda que, na verdade, ao votar
contra este Orçamento, o PSD quer dizer ao País, embora sem coragem para o assumir, que continua amarrado
ao passado, contra o reforço do investimento público, contra o aumento do abono de família, contra o aumento
do complemento solidário para idosos, contra a descida dos impostos sobre o trabalho e contra o aumento
extraordinário das pensões?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, de facto, é difícil compreender
o que o PSD deseja verdadeiramente para o futuro do País, mas espero que, com uma nova liderança, fique
clarificado o que o PSD pensa.
Aquilo que sabemos é que, manifestamente, o PSD está perdido entre aquele que era o discurso que fazia
sobre os resultados da governação e aqueles que são os resultados alcançados por esta governação e, desde
que se perdeu, ainda não se encontrou.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que, se nos recordamos, o PSD começou por dizer que vinha aí o
diabo. E, agora, quando temos o maior crescimento económico do século, o mais baixo défice da nossa
democracia, a maior descida da dívida dos últimos 19 anos e um crescimento sustentado do emprego, o diabo
não está cá, os resultados são bons e o PSD não consegue esconder a enorme frustração relativamente aos
resultados alcançados.
Aplausos do PS.
Mas é preciso recordar mais: o PSD começou por dizer que um dos resultados da tragédia que esta maioria
provocaria seria o facto de, aumentando o salário mínimo nacional e repondo salários e pensões, irmos ter mais
défice e de afugentar o investimento privado. Mais, até perguntaram: quem é o investidor privado que vai investir
num País onde o Governo se associa a tenebrosos e terríveis papões do comunismo internacional?!
A verdade é que, passados estes dois anos, aquilo que vemos é que o investimento privado teve o maior
crescimento dos últimos 18 anos com este Governo, com esta maioria, com o apoio do PCP, com o apoio do
Bloco de Esquerda e com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes».
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Diziam, não sei se ainda se recordam da fase em que diabolizavam o investimento público. Diziam: «O
Governo é a repetição, outra vez, dos investimentos públicos megalómanos. Vai ser o regresso a esse tenebroso
socratismo, que destruiu o País».