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3 DE NOVEMBRO DE 2017

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O segundo argumento da direita contra o Orçamento do Estado — e já o ouvimos neste Plenário — é grave,

porque diz algo como isto: «É um Orçamento do Estado que responde a clientelas da esquerda». A mesma

direita que baixou os impostos sobre as maiores empresas do País e fez «negócios da China» na energia, nos

vistos gold ou nas privatizações chama «servir clientelas» a recuperar salários e pensões…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e chama «clientelas» a quem trabalha ou trabalhou toda uma vida.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tenha vergonha! Deve estar a ver-se ao espelho!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, não nos meçam pela vossa bitola, não

nos confundam convosco: estamos a trabalhar por quem vive do seu trabalho!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Deixemos a direita entregue às suas crises e vamos às questões complicadas deste Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda reconhece que, neste Orçamento, há um cumprimento da trajetória de recuperação de

rendimentos e que há mesmo uma aproximação a algumas das principais e mais importantes propostas que

apresentou.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que bom…!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em primeiro lugar, no IRS, há a criação de dois novos escalões num só

ano, e não a proposta inicial de criação de um escalão em dois anos, o que, juntamente com a atualização do

mínimo de existência, resulta num alívio fiscal para quem trabalha que é o dobro do que está inscrito no PEC.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que bom, conseguiram…!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Como 2018 é o ano sem sobretaxa, o Bloco de Esquerda orgulha-se de ter

contribuído para uma proposta que, no IRS, redistribui, tem mais justiça e traz alívio fiscal a toda a gente que

vive do seu trabalho, de salários e pensões, neste País.

Aplausos do BE.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Veja se deixa alguma coisa para o PCP!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, refiro a regra de atualização das pensões, um tema que,

para o Bloco de Esquerda, é muito importante.

O Sr. Primeiro-Ministro lembrar-se-á que, ainda antes das eleições de 2015, colocávamos em cima da mesa,

como condição pré-negocial para uma solução para o País, o descongelamento das pensões. Em em 2018,

temos os resultados desse esforço: todas as pensões vão ser aumentadas no dia 1 de janeiro de 2018.

Mais: com as alterações que fizemos entretanto, garantimos que 90% das pensões do regime geral e 80%

das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) têm aumentos reais, ou seja, todas as pensões até cerca

de 850 € têm aumentos acima da inflação, mesmo antes dos aumentos extraordinários de agosto, que, sendo

modestos, fazem algum caminho para a valorização das pensões mais baixas.

Vozes do BE: — Muito bem!

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