I SÉRIE — NÚMERO 15

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É verdade que com esta alteração podemos introduzir alguns problemas em algumas situações específicas,

mas é por isso que, na fase da especialidade, temos total abertura para poder responder e resolver.

Relativamente aos descongelamentos, todas as carreiras da Administração Pública, repito, todas as carreiras

da Administração Pública são descongeladas, designadamente a dos professores. Há, porém, a circunstância,

que é um facto, de haver dois mecanismos distintos de progressão na carreira no conjunto da Administração

Pública, existindo casos em que conta simplesmente o tempo e outros em que há uma valoração do mérito.

Há um problema impossível de resolver que tem a ver com o tempo que não foi contado naquelas carreiras

cuja progressão assenta exclusivamente no tempo. Não obstante, isto não significa que não haja progressões

e, na avaliação que fazemos, estão em condições de poderem progredir 46 000 professores que, neste

momento, reúnem todas as condições para poderem fazer a sua progressão.

É por isso que temos de prosseguir esta trajetória com o equilíbrio com que o temos feito, em que a redução

do défice não existe por si própria.

Como a Sr.ª Deputada disse — e bem — não há nenhum mal na redução do défice, ninguém tem o sonho

de haver défice, ninguém tem o sonho de que haja maior dívida pública, pelo contrário, todos temos bem a

consciência de que é necessário reduzirmos o enorme peso que a dívida pública tem sobre as nossas finanças,

porque cada euro que afetamos ao serviço da dívida é um euro que não estamos a afetar à melhoria do nosso

Serviço Nacional de Saúde ou à melhoria da nossa escola pública. Temos, por isso, boas razões para

reduzirmos a dívida, reduzindo, assim, os encargos com a dívida.

Temos de o fazer como temos conseguido fazê-lo ao longo destes anos, de uma forma equilibrada, com

melhores finanças públicas mas com melhor economia, sobretudo com mais emprego, com maior justiça social

e dando resposta às necessidades sociais dos mais desfavorecidos.

É isso que temos feito e é isso que certamente vamos continuar a fazer em 2018, desde já com base na

proposta que aqui apresentamos e com a melhoria que o debate na especialidade permitirá, seguramente,

introduzir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante todo o mês de setembro

andámos a ler notícias sobre o conteúdo do Orçamento do Estado, na altura ainda em negociação com os seus

parceiros das esquerdas radicais,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Também temos uma direita radical!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e foi-se gerando a impressão — de resto bem acomodada pelo

calendário eleitoral — de que este seria o Orçamento de um mar de rosas: tudo para todos!

De quando em vez ouvimos vozes, mais ou menos isoladas, da sua área política, de resto até da bancada

do Partido Socialista, a duvidar que fosse desejável ou porventura sustentável essa opção de dar tudo a todos.

A verdade é que chegámos a sexta-feira, dia 13 de outubro — tardiamente, é certo —, para se perceber que,

afinal, não era exatamente assim. Este terceiro Orçamento do Governo PS, Bloco de Esquerda, PCP,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E PEV!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … de novo um Orçamento assente numa conjuntura externa muito

favorável…

Governo PS, Bloco, PCP! O Governo é PS, Bloco, PCP…

O Sr. Primeiro-Ministro: — E PEV!