3 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. João Ramos (PCP): — Demonstra também que não são as alterações legislativas que resolvem os

problemas. Nada pode superar a falta de ação e de decisão!

Está mais do que claro que o que faltou foram os recursos. O PCP já teve oportunidade de perguntar ao Sr.

Ministro das Finanças sobre valores financeiros efetivamente afetos à política florestal e de prevenção e o que

significam de aumento relativamente a anos anteriores, mas não obteve uma resposta satisfatória. As respostas

que hoje já deu sobre floresta, Sr. Primeiro-Ministro, não dispensam maior precisão.

Que verbas estão afetas à criação de equipas de sapadores florestais e renovação de equipamentos? A

criação de 100 equipas por ano não será suficiente para atingir a meta de 500 em 2019.

Quanto estará disponível para a reconstituição do corpo de guardas florestais, inscrito na Lei n.º 76/2017,

por proposta do PCP? E para reforço e renovação dos recursos humanos do ICNF (Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas), onde 50% dos trabalhadores têm mais de 55 anos? E para a rede de gestão de

combustível e o Programa Nacional de Fogo Controlado? E para a criação de planos de evacuação e

concentração da população de aldeias em meio florestal? E que meios serão afetos à elaboração do cadastro

simplificado e para conclusão dos projetos-piloto? E para os programas de revitalização de concelhos atingidos

pelos incêndios florestais?

Que verbas serão disponibilizadas para combate à desertificação, apoio ao mundo rural e à pequena e média

agricultura? E para florestação com espécies autóctones?

Bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que o Orçamento nem sempre está organizado para responder de forma

simples às questões que coloco, mas a necessidade de respostas e de escrutínio em matéria de floresta exigem

um mapa orçamental que seja um verdadeiro orçamento para a floresta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Primeiro-Ministro responder.

Faça favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há basicamente dois blocos de questões e eu

vou responder conjuntamente a esses blocos.

Comecemos pela descrição caricatural do que era e do que é a economia portuguesa.

Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, nunca me ouviu dizer que não eram necessárias exportações e que o

que era necessário era apostar no consumo interno. Aquilo que sempre dissemos foi uma coisa completamente

diferente, ou seja, que tínhamos um modelo de desenvolvimento alternativo ao vosso. Isto porque o vosso

pressupunha que era necessário esmagar salários e direitos para podermos ser competitivos nas exportações

e, à custa de sacrificar salários e direitos, sacrificavam a procura interna com o efeito recessivo que provocaram

na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Que tínhamos razão está provado porque, ao contrário do que disseram, o aumento do salário mínimo

nacional, o desbloquear a contratação coletiva, o dinamizar o diálogo social não só não travou as exportações

como estão a aumentar. E não estão a aumentar só por causa do turismo, estão a aumentar em todos os setores

industriais e em todos eles estamos a ganhar quota de mercado.

Aplausos do Deputado do PS João Galamba.

Sr. Deputado Jorge Costa, conhece bem o ceticismo que sempre tive relativamente ao tratamento, ao nível

europeu, do tema da dívida e creio que todos concordamos da impossibilidade de ele ter um tratamento

unilateral.

As eleições alemãs tiveram o resultado que tiveram. Ainda não permitiram formar um governo, mas tudo

indica que, seguramente, não formará um governo mais amigo do debate sobre a reforma da União Económica

e Monetária do que o Governo anterior.