3 DE NOVEMBRO DE 2017

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Vamos agora dar início à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a terceira proposta

de Orçamento do Estado que o Governo apresenta à Assembleia da República nesta Legislatura. É, por isso,

uma proposta que beneficia já da credibilidade conquistada em duas execuções orçamentais sem Orçamentos

retificativos e da confiança sustentada nos resultados económicos alcançados nestes dois anos.

Esta é, por isso, uma proposta que prepara o futuro, dando continuidade à mudança de políticas que está na

base do Programa do Governo e da maioria parlamentar.

Aplausos do PS.

A mudança de Governo resultou da vontade popular na mudança de políticas, da exigência de reposição da

normalidade constitucional, da tranquilidade no dia a dia da vida das famílias, da garantia de previsibilidade aos

agentes económicos, da estabilidade política e social, em suma, da necessidade de devolver aos portugueses

respeito, autoestima, confiança e esperança no futuro de Portugal.

A estabilidade das políticas públicas é crucial para a recuperação da confiança, a recuperação da confiança

é determinante para a recuperação do investimento, a recuperação do investimento é essencial ao crescimento

e à criação de emprego e só com crescimento e emprego é possível recuperar o rendimento e consolidar, de

forma sustentada, as nossas finanças públicas.

À convicção de que este virar de página era não só desejável como possível, juntamos agora os resultados

produzidos por esta mudança política.

Em primeiro lugar, a confiança dos consumidores encontra-se no valor mais alto de sempre e o clima

económico atingiu máximos dos últimos 15 anos.

Em segundo lugar, o investimento em volume teve, nos dados mais recentes, o maior crescimento dos

últimos 18 anos.

Em terceiro lugar, são mais de 227 000 os postos de trabalho líquidos criados desde dezembro de 2015 e a

taxa de desemprego recuou para 8,6%, num contexto de aumento da população ativa.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, a economia regista o maior crescimento desde o início do século, sustentado no emprego,

no investimento e na confiança.

Em quinto lugar, pela primeira vez nos últimos 10 anos, o País cumpriu as metas orçamentais, registando o

défice mais baixo da nossa democracia e assegurando a saída do procedimento por défice excessivo.

Finalmente, em 2017, a dívida pública tem a maior redução dos últimos 19 anos, diminuindo para 126,2% do

Produto, com o diferencial das Obrigações do Tesouro a 10 anos, com a Alemanha a descer 181 pontos-base

desde o início do ano, tendo a melhoria do rating da República aberto caminho ao alargamento da base de

investidores e determinado uma redução dos custos de financiamento da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Estes são os resultados que alcançámos, e alcançámo-los porque soubemos conduzir com equilíbrio virtuoso

os diferentes objetivos orçamentais.

Só foi possível cumprir os compromissos orçamentais da União Económica e Monetária porque a economia

respondeu positivamente às novas políticas, com mais crescimento e mais emprego. E é também claro que a

recuperação económica só foi possível ao provarmos que eram estas políticas que conduziam à estabilidade

orçamental, à recuperação do setor financeiro e à recuperação da confiança na economia portuguesa.

Aplausos do PS.