3 DE NOVEMBRO DE 2017

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, o Governo diz que o Orçamento do Estado para o próximo ano aumenta a despesa do

Programa Saúde em 239 milhões de euros. Embora se trate de um aumento de apenas 2,4%, se lhe

descontarmos a inflação para o ano de 2018, que é de 1,4%, chegamos à conclusão de que o aumento real do

Programa Saúde será inferior a 80 milhões de euros.

Já as transferências do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofrem, no próximo ano, uma

redução de 0,6% relativamente a 2017, com menos 51 milhões de euros.

Mas, se esta diminuição do financiamento para o setor da saúde é muito grave para os portugueses, ela não

preocupa os seus camaradas de extrema-esquerda, que deverão, pelo terceiro ano consecutivo, aprovar mais

um Orçamento que degrada os cuidados de saúde prestados às pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a dívida do SNS aos fornecedores ultrapassa

atualmente 2000 milhões de euros. Só a dívida vencida dos hospitais do SNS é de 961 milhões de euros, estando

a crescer a um ritmo de quase 60 milhões de euros por mês, ou seja, 2 milhões por dia. Repito: 60 milhões de

euros por mês, 2 milhões de euros por dia.

A dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros, em transportes não urgentes de doentes excede já os 25

milhões de euros, mas isto não preocupa o Sr. Ministro da Saúde, porque nós já o instámos inúmeras vezes

sobre o assunto e ele responde que não podemos olhar à política dos «casos e casinhos». V. Ex.ª entende

mesmo que esta questão não coloca em causa a operacionalidade dos bombeiros?!

A este crescimento brutal da dívida a fornecedores e a prestadores de serviços somam-se, ainda, os atrasos

nos pagamentos ao setor social e convencionado. Para que não haja equívocos, Sr. Primeiro-Ministro: todas

estas dívidas do SNS estão a aumentar avassaladoramente e é a prestação de cuidados de saúde aos doentes

que está a ser posta em causa, através das vossas erradas opções de desinvestimento e de cativações.

Espero, Sr. Primeiro-Ministro, de que a sua resposta não vá ser a de que o Governo inscreveu uma dotação

no Ministério das Finanças para garantir a sustentabilidade do SNS, porque sabemos todos que o pouco dinheiro

disponibilizado não vai chegar para pagar a dívida que o senhor já acumulou.

Pergunto-lhe, pois, se pode garantir que, neste ano e no próximo, a dívida do SNS baixará para os níveis de

2015.

Outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: o anterior Governo disponibilizou 5 milhões de euros para a ampliação

do IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa. Acontece que, passados dois anos, o Sr. Ministro das

Finanças continua a bloquear a referida verba, apesar de os recursos já existirem e o concurso estar feito. Tudo

está suspenso, por culpa vossa, que não dão respostas e cativam verbas.

Esta situação do IPO é, pois, a prova provada da atual ineficácia do Ministro da Saúde. E o que nos importa,

Sr. Primeiro-Ministro, não é tanto a guerra de cadeiras dentro do vosso Governo, o que nos importa são as mais

de 1200 pessoas com cancro que aguardam por uma cirurgia que não chega. Os responsáveis deste hospital

já vieram a público confessar o seu desespero, e o qualificativo não é meu, Sr. Primeiro-Ministro.

Por isso lhe pergunto quando é que o Sr. Primeiro-Ministro cumpre com o seu dever, de colocar a vida dos

doentes à frente das suas opções orçamentais. Era mesmo muito importante!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, a proposta

de Orçamento do Estado que hoje debatemos na generalidade é caracterizada pelo rigor e continuidade da

coragem, das políticas e dos resultados que têm sido alcançados pelo Executivo socialista nos últimos dois anos

e que se traduziram numa vida melhor para todos os portugueses.