I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco considera

que o orçamento da cultura continua a manter valores residuais. Quer isto dizer que a promessa reiterada de

prestar melhor atenção a uma área considerada vital continua adiada.

É certo que os números apontam para um crescimento ligeiro, mas, se olharmos com atenção, verificamos

que esse aumento não acompanha nem a inflação, nem o crescimento do PIB.

O orçamento para a cultura é de cerca de 470 milhões de euros. Desse montante, 200 milhões são para a

comunicação social, financiada na quase totalidade pela contribuição para o audiovisual. Para o setor nuclear

da cultura restam, portanto, pouco mais de 200 milhões de euros, ou seja, 0,1% do PIB.

Acresce, no entanto, que, destes 200 milhões, quase 100 milhões provêm da taxa do cinema e de outras

receitas próprias, o que quer dizer, feitas as contas, que o investimento na cultura não vai muito além dos 100

milhões de euros, um quarto do valor anunciado e, portanto, 0,05% do PIB.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho ouvido dizer repetidas vezes que o desenvolvimento tem de assentar em

conhecimento e qualificação. Não podíamos estar mais de acordo. Manifestamente, é uma evidência, mas

palavras não bastam. Um País que não investe na cultura arrisca-se a agravar o défice de conhecimento e de

qualificação. Saber que a direita não fazia melhor…

Vozes do PSD: — Mas fez!

O Sr. Jorge Campos (BE): — … não alivia as responsabilidades do Governo.

Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: a proposta de Orçamento do Estado faz a verificação e

assinala o crescimento das receitas nos museus e monumentos, mas parece não ter em conta que haver mais

visitantes implica também mais responsabilidades e, naturalmente, mais investimento para a manutenção e a

conservação do património.

Nesse sentido, tenho de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o Bloco de Esquerda não se revê neste

Orçamento na área da cultura.

Vozes do PSD: — Então, vai votar contra?!

O Sr. Jorge Campos (BE): — Portanto, tudo faremos para, na especialidade, introduzirmos as alterações

que nos parecem poder, de alguma forma, melhorá-lo.

Os agentes culturais têm exigido, a nosso ver com toda a razão, orçamentos que respeitem um princípio

básico: cultura acima de zero! Acompanhamos essa preocupação e gostaríamos de saber se o Sr. Primeiro-

Ministro nos acompanha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o último pedido de esclarecimento desta ronda,

tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o investimento público é

apontado pelo PCP, há muitos anos, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do

País.

Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma aposta determinada e efetiva no investimento público

que dinamize o investimento privado e o crescimento do emprego e que dê resposta às necessidades do País,

da modernização das suas infraestruturas e serviços públicos, desde logo para travar e inverter a sua

degradação, investimento público que faz falta para a recuperação e modernização de escolas, hospitais,

centros de saúde, das instalações e dos equipamentos das forças e serviços de segurança, das infraestruturas

de apoio aos setores produtivos.

Há pouco, trouxemos a este debate o problema grave da falta de pessoal nestas empresas e nestes serviços

públicos. A situação dos transportes públicos e dos seus meios materiais é a outra face da mesma moeda: os

navios que vão tendo a manutenção adiada sucessivamente, os que são abatidos e não substituídos, as