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I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do PSD.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 não há uma visão de futuro para o País nem a ambição

necessária para colocar o desenvolvimento de Portugal num patamar superior.

Uma economia pequena e aberta como a nossa não pode deixar de ter ambição para aumentar o peso das

exportações na riqueza nacional e desde a primeira hora esta maioria deixou cair esse desígnio. Aumentam-se

a receita e a despesa, sabendo que a primeira é muito sensível ao ciclo económico e que a segunda tem uma

enorme rigidez, sobretudo porque mais de dois terços da despesa pública corresponde a salários e pensões,

mas persiste o Governo em distribuir sem assegurar condições para a criação de riqueza.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — A proposta de Orçamento do Estado para 2018 é a terceira desta

maioria e corresponde já à segunda parte do seu mandato. É manifesto que as reformas estruturais, cuja

ausência criticamos desde o início, não acontecerão nem no papel, quanto mais na prática.

É de notar ainda que, como objeto de análise, esta proposta de Orçamento do Estado fica, desde logo,

prejudicada pela experiência dos Orçamentos que a precederam, na medida em que a execução ficou

demasiado longe da proposta apresentada e aprovada. Criticar ou elogiar as intenções do Governo não pode

deixar de ter em conta essa aprendizagem e creio que nem mesmo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda

poderão continuar a fingir que foram surpreendidos.

Vozes do PSD: — Ora bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Embora o Governo possa dizer que sempre cumpriu os resultados

orçamentais a que se propôs, importa ter presente que a comparação por rubricas entre o orçamentado e a

execução deixa muito a desejar.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

O cumprimento das metas só está a ser conseguido porque a parte do Orçamento do Estado induzida pela

atividade económica e pela política do Banco Central Europeu (BCE) gera surpresas positivas em várias

rubricas: mais receita fiscal, mais contribuições sociais, menos prestações de desemprego e menos juros. Ainda

assim, com tantas surpresas positivas, o Governo precisa de travar a evolução do investimento público para

alcançar as metas.

Note-se que rever o crescimento económico real de 2017 de 1,8% para, pelo menos, 2,5% e rever o défice

orçamental apenas de 1,6% para 1,4% esconde algo que o Governo deve explicar aos portugueses. O objetivo

é ocultar o défice que, de facto, se espera para, depois, o anunciar como uma boa notícia? Ou significa que a

margem proporcionada pelo crescimento económico superior vai ser usada em mais despesa? Se assim for,

importa saber onde, quais as opções que a execução orçamental deste ano terá e em que medida correspondem

ao Orçamento do Estado que foi aprovado no Parlamento.

As promessas de investimento público para 2018, de que constam alguns projetos cruciais e urgentes para

o País, podem não passar disso mesmo. Foi assim em 2016, quando o investimento público foi uma das

principais variáveis do ajustamento orçamental para que fosse possível alcançar o objetivo do défice, e será

também assim em 2017, uma vez que o relatório do Orçamento do Estado para 2018 revê em baixa o previsto

no Orçamento do Estado para 2017.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Mesmo a acreditar que, no próximo ano, para variar, o Governo

executa aquilo com que se compromete perante o Parlamento e os cidadãos, teremos um nível de investimento

público que é apenas marginalmente superior ao que foi realizado em 2015.

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