O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 2017

57

O clima de instabilidade fiscal persiste. Entre anúncios e ameaças, quer venham a concretizar-se ou não uns

e outros, a trajetória é clara: os impostos indiretos aumentam, prejudicando os mais pobres, e as empresas ficam

cada vez mais sobrecarregadas, quer na tributação quer na burocracia.

O aumento da carga fiscal para muitos trabalhadores independentes,…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

… tantos deles em setores fundamentais para a competitividade, como a economia digital ou a agricultura,

só para dar dois exemplos, é injusto e incompreensível num Orçamento do Estado que diz aumentar

rendimentos. Para um País que tanto precisa de investimento privado e de estimular a competitividade, esta é

a pior estratégia possível.

Acresce que não há em toda a proposta de Orçamento do Estado uma única referência à poupança. Os

níveis de poupança dos portugueses estão em mínimos históricos e comparam muito mal com os nossos

parceiros europeus. Um País que não poupa está condenado a depender de outros para financiar o investimento,

o que torna a confiança e a previsibilidade valores ainda mais determinantes. O PSD defende que é preciso

estimular a poupança e que o Orçamento do Estado para 2018 deve dar passos nesse sentido.

Apesar de as metas nominais do défice serem confirmadas para 2017 e 2018, o ajustamento estrutural não

cumpre as regras europeias.

O Sr. João Galamba (PS): — Como em 2014 e 2015!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Para lá da questão, não irrelevante, do incumprimento de um

compromisso livremente assumido pelo País, aqui mesmo, neste Parlamento, que aprovou o tratado orçamental,

o Governo e a maioria deveriam ser os primeiros a defender a importância deste indicador. Apesar da sua

metodologia complexa e da polémica que a mesma gerou, o conceito em si mesmo é simples e a sua utilidade

é incontornável: pretende-se medir o esforço efetivamente feito na consolidação das contas públicas em

diferentes fases do ciclo económico.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Se a economia está a crescer, seria este o momento para conter despesa rígida, ou estrutural, ou aquela

cuja evolução depende menos de nós, como os juros da dívida pública, para que, quando houver uma recessão

e a despesa aumentar em simultâneo com a queda das receitas, o ajustamento seja menos penoso do que no

passado, para que, quando o BCE regressar a uma política monetária normal, estejamos preparados e para que

possamos, de facto, reduzir a nossa dívida, que está entre as mais altas do mundo.

As regras europeias refletem a aprendizagem com os erros do passado, mas as escolhas do Governo e da

maioria revelam a sua incapacidade de aprender.

Por último, faço uma referência à segurança social. O PSD é um partido com raízes profundas na

preocupação social, como foi bem demonstrado pelas políticas seguidas durante o processo de ajustamento,

que resultaram numa redução da desigualdade.

Aplausos do PSD.

Risos do PS e de membros do Governo.

Por isso, defendemos que há um conjunto de medidas a pôr em prática, designadamente para aumentar a

transparência do sistema e facilitar o seu escrutínio pelos cidadãos.

Não podemos deixar de referir, ainda, a falácia da afirmação do Governo de que a segurança social está de

tão boa saúde que não será necessário haver transferências do Orçamento do Estado no próximo ano. Isto,

quando, em 2017, foi criado um novo imposto sobre o setor imobiliário, cuja receita foi consignada à segurança

social,…

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 3 Vamos agora dar início à discussão, na generalidade, das pr
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 15 4 Estes são os resultados que exigem estabilidade
Pág.Página 4
Página 0005:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 5 para 7,5 milhões de euros, permitindo-se, assim, nas micro
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 15 6 Aplausos do PS. Por outro lado, é
Pág.Página 6
Página 0007:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 7 Mas 2018 é também o ano onde, no quadro da União Europeia,
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 15 8 … nada que prepare e dê esperança para o futuro
Pág.Página 8
Página 0009:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 9 O Sr. João Galamba (PS): — É falso! A
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 15 10 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Est
Pág.Página 10
Página 0011:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Aplausos do PS. Não olhamos para o futuro ol
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 15 12 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Pr
Pág.Página 12
Página 0013:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 13 progressões e promoções das carreiras da Administração Púb
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 15 14 Vozes do PSD: — Isso! O Sr. Hugo
Pág.Página 14
Página 0015:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 15 O segundo argumento da direita contra o Orçamento do Estad
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 15 16 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em terceiro lu
Pág.Página 16
Página 0017:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 17 Estes são princípios básicos para qualquer Orçamento e par
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 15 18 É verdade que com esta alteração podemos intro
Pág.Página 18
Página 0019:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 19 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E PEV, pronto!… CDU, s
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 15 20 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 20
Página 0021:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 21 É um Orçamento de vistas curtas porque o Governo assume um
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 15 22 Aplausos do CDS-PP. O Sr.
Pág.Página 22
Página 0023:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 23 É um Orçamento de vistas curtas aquele que aposta n
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 15 24 Mas também é preciso que se diga que a respost
Pág.Página 24
Página 0025:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 25 necessidade de reforço do investimento público para níveis
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 15 26 Neste momento, estamos a fazer um trabalho mui
Pág.Página 26
Página 0027:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 27 das famílias, há a devolução de direitos que PSD e CDS ret
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 15 28 Estamos a meio da Legislatura, estamos a meio
Pág.Página 28
Página 0029:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Reconhecemos o esforço deste Orçamento em garantir a segur
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 15 30 Sr. Primeiro-Ministro, não deveria o critério
Pág.Página 30
Página 0031:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 31 isso, na decorrência do Conselho Nacional da Água, foi ado
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 15 32 que é que a falta de reconhecimento de mérito
Pág.Página 32
Página 0033:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 33 O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Min
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 15 34 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. President
Pág.Página 34
Página 0035:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 35 do seu Governo que o País perdeu, talvez, o maior legado d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 15 36 O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputa
Pág.Página 36
Página 0037:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 37 O Sr. João Ramos (PCP): — Demonstra também que não
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 15 38 Sempre tenho dito que aquilo que considero ess
Pág.Página 38
Página 0039:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 39 O Sr. Primeiro-Ministro: — Não diga que é mentira quando e
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 15 40 alguma coisa» é fazer aquilo que o PSD fez qua
Pág.Página 40
Página 0041:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 41 A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 15 42 Um Orçamento que está, acima de tudo, focado e
Pág.Página 42
Página 0043:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 43 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A sério?! <
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 15 44 Saindo do tema da saúde, posso dar-lhe outro e
Pág.Página 44
Página 0045:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 45 que vai haver menos despesa? Onde é que vão cortar? Veja-s
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 15 46 O Sr. Primeiro-Ministro: — O mecanismo
Pág.Página 46
Página 0047:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Sr.as Deputadas, comprometemo-nos a fazer 25 unidades de s
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 15 48 O Sr. Primeiro-Ministro: — Respondo a seguir,
Pág.Página 48
Página 0049:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 49 São necessárias medidas excecionais e extraordinárias de c
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 15 50 O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 50
Página 0051:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 51 carruagens que são encostadas, as oficinas que não dão par
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 15 52 não com quatro, estamos a fazer as obras que p
Pág.Página 52
Página 0053:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 53 Orçamento do Estado diminui relativamente à proposta do Or
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 15 54 administração regional e local, que são muito
Pág.Página 54
Página 0055:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 55 que não os desmentiu, haverá, de facto, algo para as empre
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 15 56 Aplausos do PSD. Na proposta de
Pág.Página 56
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 15 58 O Sr. João Galamba (PS): — São para o Fundo de
Pág.Página 58
Página 0059:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 59 interior, aliás, como temos visto pelas situações de devas
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 15 60 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mu
Pág.Página 60
Página 0061:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 61 A segunda falsidade é relativa ao aumento de impostos que
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 15 62 A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O Sr. D
Pág.Página 62
Página 0063:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 63 A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O Sr. Deputado Pedr
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 15 64 que garante o investimento. Se nós não poupamo
Pág.Página 64
Página 0065:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 65 Vozes do PSD: — Muito bem! Aplausos do PSD.
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 15 66 alta o crescimento do ano de 2015, porque, de
Pág.Página 66
Página 0067:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 67 Tomámos muitas medidas, Sr. Deputado, muitíssimas m
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 15 68 Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, este Orçamen
Pág.Página 68
Página 0069:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 69 Sr.as e Srs. Deputados, a reforma da descentralização está
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 15 70 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e que agora
Pág.Página 70
Página 0071:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 71 Há medidas, como aquelas que incidem sobre o regime simpli
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 15 72 O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Muito bem!
Pág.Página 72
Página 0073:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 73 O Bloco não só critica como fez mais do que o PSD foi capa
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 15 74 tudo o que a esquerda que apoia o Orçamento qu
Pág.Página 74
Página 0075:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 75 O último de todos os problemas deste Orçamento é o facto d
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 15 76 Sem o peso insustentável dos juros da dívida p
Pág.Página 76
Página 0077:
3 DE NOVEMBRO DE 2017 77 como objetivo a resposta aos problemas dos trabalhadores e
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 15 78 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 78