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I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. João Galamba (PS): — São para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, não são

para pagar despesa corrente!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … e, já a partir de 2018, se prevê a consignação de parte da

receita de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Isto são, de facto, transferências do

Orçamento do Estado para a segurança social, só que menos transparentes.

Aplausos do PSD.

Enquanto o problema não for encarado de frente, será sempre preciso colocar lá mais dinheiro, que nunca

será suficiente.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo apresenta esta proposta de Orçamento como o sucesso da conciliação

entre a consolidação das contas públicas e o aumento de rendimentos.

É verdade que, nesta proposta de Orçamento do Estado, é visível uma estratégia de consolidação, mas,

infelizmente, é uma estratégia de consolidação do poder no presente e não uma estratégia de consolidação

económica para o futuro.

Aplausos do PSD.

Não é surpreendente, mas é de lamentar, que quem tem a responsabilidade de governar desperdice,

deliberadamente, a oportunidade de assegurar para todos um futuro mais sustentável.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de três Srs.

Deputados para pedir esclarecimentos. Como deseja responder?

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Assim sendo, para o primeiro pedido de esclarecimento, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, em primeiro lugar, gostaria de registar que a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque vai falhar,

novamente, mais uma das suas previsões.

O Bloco de Esquerda não vai mesmo desistir de continuar a suscitar a sua proposta de reestruturação da

dívida pública, porque essa situação, de facto, esmaga a nossa economia, coloca dificuldades enormes ao nosso

País e diminui a nossa capacidade de enfrentar os problemas.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vê-se!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Portanto, o Bloco de Esquerda vai continuar a levantar a questão da dívida

pública e a Sr.ª Deputada vai continuar a enganar-se.

Aplausos do BE.

Seria bom que o PSD nunca se esquecesse da célebre frase do ex-Ministro das Finanças Vítor Gaspar

quando confirmava que o seu Orçamento correspondia a um enorme aumento de impostos. Seria bom que

nunca se esquecessem desta frase, porque esta era, de facto, a orientação geral do Orçamento do Estado da

direita: o empobrecimento do País e dos portugueses, esmagados, de forma violenta, por cortes nos rendimentos

pela via fiscal, e também o encerramento de serviços, que teve uma repercussão enorme nos territórios do

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