3 DE NOVEMBRO DE 2017

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para 7,5 milhões de euros, permitindo-se, assim, nas micro e pequenas empresas, que a dedução à coleta possa

estender-se até aos 50%; faz-se o reconhecimento automático da isenção do IMT (imposto municipal sobre a

transmissão onerosa de imóveis) e do imposto do selo no âmbito de operações de reestruturação empresarial;

e ainda a eliminação total do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) alfandegário para todas as matérias

importadas, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras.

Aplausos do PS.

O apoio ao financiamento, suportado por mecanismos de garantia de Estado, foi determinante para a

aceleração do investimento.

Em 2017, colocámos 1600 milhões de euros na Linha Capitalizar. Em 2018, vamos reforçar este valor,

lançando linhas de crédito com um valor global de 2600 milhões de euros. Vamos também melhorar as

condições, alargando o prazo de financiamento, dos investimentos para as pequenas e médias empresas até

aos 12 anos.

Estas linhas de financiamento incluem: uma Linha Capitalizar, o que permitirá reforçar o capital das micro e

pequenas empresas, financiar as necessidades de fundo de maneio, permitir maior flexibilidade na gestão da

tesouraria e financiar projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020 para investimentos de médio e longo

prazos; uma Linha Capitalizar Exportação destinada ao financiamento de empresas exportadoras, oferecendo

condições mais vantajosas com vista à promoção da internacionalização das empresas portuguesas; e, por fim,

uma Linha Capitalizar Mid Cap destinada ao financiamento de investimentos de empresas de média dimensão.

Aplausos do PS.

Quando os resultados confirmam o acerto da estratégia, devemos prossegui-la e reforçar as medidas que a

concretizam. Fazer mais para alcançar ainda melhores resultados.

É assim que, com a confiança redobrada pelos resultados alcançados, damos continuidade a uma política

orçamental de recuperação dos rendimentos dos portugueses e de crescimento do investimento das empresas,

continuando deste modo a promover uma melhoria das nossas contas públicas sustentada na modernização da

economia, na criação de emprego e na redução das desigualdades.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se este é um Orçamento que continua e aprofunda as boas políticas

que recolocaram Portugal na rota da convergência, é também um Orçamento focado no futuro, desde logo,

porque o futuro que desejamos é o de uma sociedade de direitos, mais justa e mais coesa, que a recuperação

de rendimentos torna possível, mas, também, porque reforça a sustentabilidade das nossas finanças públicas,

porque investe na inovação como motor do desenvolvimento e porque coloca as novas gerações no centro das

políticas públicas.

Aplausos do PS.

Primeiro, o Orçamento para 2018 é um Orçamento para o futuro, uma vez que aposta na sustentabilidade

das nossas finanças públicas, prosseguindo a trajetória de redução do défice para 1% e reduzindo a dívida

pública de 126,2%, este ano, para 123,5%, em 2018.

É ainda um Orçamento que continua a reforçar a sustentabilidade da segurança social, por via da

diversificação das suas fontes de financiamento agora com a consignação de uma parte da receita do IRC

(imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

(FEFSS).

Segundo, este é um Orçamento para o futuro porque investe na inovação como motor do desenvolvimento.

A cultura e a ciência são as bases da sociedade do conhecimento e investir na criatividade e na formação de

recursos humanos é criar um ecossistema favorável à inovação.

É por isso que este Orçamento aumenta em 24% o financiamento para os concursos de apoio às artes e

aposta na criação nacional, com o reforço do investimento nos organismos de produção e programação

nacionais no âmbito da cultura.