I SÉRIE — NÚMERO 15

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alta o crescimento do ano de 2015, porque, de facto, como o denominador se alterou, o rácio também ficou

diferente.

Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

Convido-o a ver os números já atualizados, com os novos níveis de crescimento que o INE reviu em alta para

2015.

O Sr. João Galamba (PS): — Vá à base de dados do INE agora!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Quanto à redução da carga fiscal prevista para 2018, mais uma

vez lhe digo, Sr. Deputado, veremos. Quando temos um histórico de Orçamentos em que a execução e o

orçamentado diferem tanto, é muito difícil estar aqui a fazer considerações apenas com o que está escrito no

Orçamento.

Portanto, daqui a um ano havemos de cá estar todos, se Deus quiser, e veremos se a carga fiscal diminuiu

ou aumentou. Cá estaremos para nos lembrarmos deste debate.

Quanto à questão dos recibos verdes, o Sr. Deputado defende ou disse que a dedução específica passa a

abranger…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não falei da dedução específica!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Não falou da dedução específica, peço desculpa, foi a nota que

tomei, mas disse que isso beneficia os trabalhadores independentes.

O Sr. João Galamba (PS): — É a impenhorabilidade!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Já lá vamos à impenhorabilidade.

Se o objetivo é, de facto, beneficiar aqueles que têm um rendimento mais baixo, então, Sr. Deputado, nesse

caso, porque não permitir que o regime simplificado se mantenha para quem quiser optar por ele? Se o objetivo

é beneficiar alguns, para quê prejudicar outros? Os senhores têm outros objetivos e, se falassem verdade ao

Parlamento, reconheciam-no.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto à questão de o Simplex ser muito bom, permita-me uma graça: o Sr. Deputado disse «há um estudo

universitário», só faltou acrescentar «de uma universidade estrangeira», que era uma coisa que se dizia há uns

anos no País quando se queria dar credibilidade a qualquer informação.

O Sr. João Galamba (PS): — É mesmo da Universidade Nova de Lisboa!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O Sr. Deputado diz que é muito bom e que equivale, de facto, a

uma redução da carga fiscal. Sr. Deputado, aposto que se perguntar a qualquer empresa se prefere que lhe

reduza os impostos ou ter o Simplex, a resposta é que prefere que lhe reduza os impostos.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Está apostado!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O Sr. Deputado pergunta por que é que não tomámos estas

medidas. Deixe-me dar-lhe uma resposta muito franca, não tomámos mais medidas porque o Programa do

Governo que apresentámos foi chumbado e ficaram os senhores a governar. Quem está na oposição não pode

tomar medidas, é da natureza das coisas.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.