3 DE NOVEMBRO DE 2017

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Há medidas, como aquelas que incidem sobre o regime simplificado, que devem ser clarificadas e

melhoradas, mas também há espaço para novas propostas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda avança, desde já, com uma ideia muito simples: que o contributo

um pouco maior das empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros, através do aumento da derrama de

IRC, que já tinha sido acordado entre PSD, CDS e PS na altura em que desceram a taxa normal do IRC, possa

servir para financiar políticas de justiça para quem pode menos, mas precisa de muito mais, que possa servir

para acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego dos empregados que estão há mais tempo no

desemprego e que precisam de mais apoio, que possa servir para podermos aprovar um complemento de

reforma para os pensionistas por antecipação, que empurrados pelas regras do ex-Ministro Pedro Mota Soares,

do CDS, para uma pensão de miséria vivem hoje na pobreza depois de uma vida de trabalho.

Justiça, empenho e determinação na defesa destas, como de outras propostas, é o compromisso do Bloco

de Esquerda para o processo orçamental que hoje se inicia e é com base nesse compromisso que iremos

aprovar o Orçamento do Estado na generalidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como também não se regista nenhuma inscrição para pedidos

de esclarecimento à Sr.ª Deputada, vamos passar à intervenção seguinte.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, por um mero lapso não inscrevemos a Sr.ª Deputada

Margarida Balseiro Lopes para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Se ainda for possível, inscrevemo-la, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Se o Bloco de Esquerda não vir qualquer inconveniente, apesar

de a inscrição ter sido feita fora de tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, são já por

demais evidentes as incoerências entre aquilo que o Bloco diz e aquilo que o Bloco faz.

Podemos falar das cativações, em que durante anos ouvimos o Bloco de Esquerda a criticar e agora, pelo

terceiro Orçamento consecutivo, aquilo que vemos é o Bloco de Esquerda a apoiar mais de 1700 milhões de

euros de cativações. O que antes eram cortes são agora meros instrumentos de gestão orçamental.

O Bloco de Esquerda é, há três anos consecutivos, conivente com ataques ao serviço público na educação,

na saúde, na defesa, na proteção civil e, deixem-me recordar-vos que, nos últimos 10 anos, os quatro

Orçamentos com maior volume de cativações foram precisamente os Orçamentos de 2010, de 2016, de 2017

e, agora, o Orçamento para 2018,…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

… e recordo que três destes Orçamentos têm um alto patrocínio do Bloco de Esquerda.

Também podemos falar do investimento público. Quem não se lembra de ouvir aqui o Bloco de Esquerda,

entre 2011 e 2015, a reclamar mais investimento público? Pois é, agora é vê-los caladinhos e coniventes com

aquilo que é o pior investimento público de que há memória e registo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Foi assim em 2016, continua a ser assim em 2017 e vai continuar

a ser assim em 2018.