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I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor reconheceu, na sua

intervenção, que o problema do investimento público e dos serviços públicos é o problema da dívida.

Falemos, então, mais uma vez, e sempre, da dívida.

A continuidade da política de liquidez do BCE tem permitido ao Governo uma gestão da dívida pública com

resultados virtuosos que, agora, se refletem no Orçamento do Estado em quase 800 milhões de euros na

redução da carga de juros. Mas, no essencial, esta redução não resulta de fatores que o País controle e nós

devemos preparar hoje as dificuldades que poderemos ter amanhã, sendo, por isso, urgente encontrar soluções

que protejam a economia portuguesa da ameaça da dívida.

Nos últimos dias, os títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos estavam a ser transacionados no mercado

secundário com juros de cerca de 2%.

Tomemos esta taxa de mercado. Considerando uma alteração aos prazos de pagamento, se esta taxa sobre

os títulos de dívida que estão na sua posse fosse assumida pelo BCE e pela Comissão Europeia, o efeito desta

reestruturação seria mais ou menos o equivalente ao que foi o resultado e as conclusões do grupo de trabalho

estabelecido entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista quanto à dívida, ou seja, uma redução do peso

da dívida em relação ao Produto de 130% para 90%.

A decisão é política e, então, o que é que impede as instituições europeias, hoje, de reconhecerem uma boa

solução e assumirem na taxa dos títulos de dívida portuguesa que detêm a mesma taxa que é praticada pelos

mercados?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Esta reflexão está feita; apenas tem faltado vontade política de abrir este

debate e de defender na Europa as mudanças necessárias.

Depois da apresentação do relatório do grupo de trabalho estabelecido entre o Bloco de Esquerda e o Partido

Socialista, o Governo tem respondido remetendo esta questão para as eleições alemães como um momento de

definição europeu pelo qual deveríamos esperar para poder tomar uma iniciativa no plano europeu.

Muito bem, Sr. Primeiro-Ministro. As eleições alemãs já passaram e a pergunta é a seguinte: qual é o

calendário do Governo português para abrir a questão da dívida no plano europeu?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, neste

momento do debate, vou pedir-lhe que volte um pouco ao País e um pouco atrás.

O Sr. Primeiro-Ministro é o líder de um Governo cuja imagem perante o País e perante o mundo é a da

falência do Estado, a do colapso do Estado, designadamente naquela que era a sua primeira obrigação: proteger

os portugueses.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro pode vir dizer agora, como disse recentemente,

que o seu Governo subestimou os riscos que a situação continha. A verdade não é que tenha subestimado; a

verdade é que o seu Governo ignorou todos os avisos. Isso foi, pura e simplesmente, incompetência vossa, e a

vossa incompetência custou muito caro e causou um enorme prejuízo ao País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-nos aqui e agora que este não é o

Orçamento da Rainha Santa. É verdade que não é o Orçamento da Rainha Santa, mas foi durante a vigência

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