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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Aplausos do PS.

Definir a política orçamental e governar com esses resultados é, ao contrário do que afirma a ex-Ministra das

Finanças, não consentir na oportunidade perdida, é ter ambição para o futuro do País, é ter política com presente

e com futuro. É, sobretudo, administrar, substituindo a indiferença social da governação do CDS e PSD pela

preocupação com a justiça e a sensibilidade com as pessoas, que o atual Primeiro-Ministro tem transmitido à

ação governativa. É nesse caminho que temos de prosseguir.

Aplausos do PS.

Estamos no bom caminho, mas é evidentemente necessário fazer mais e melhor. Estamos bem cientes de

que a obra a que o PS se propõe e se propôs, e que acordou no âmbito da maioria parlamentar que apoiou a

investidura do Governo, está incompleta.

A justiça fiscal, a melhoria dos rendimentos das pessoas e a capitalização das empresas, a eficiência dos

sistemas públicos, como os da proteção civil ou dos cuidados de saúde, as políticas para o mar, a habitação, a

igualdade do género, tal como as de descentralização política e de reestruturação da floresta, são exemplos de

áreas onde importa reformar ou aprofundar reformas em curso. Estas, entre outras, são dimensões que estão

presentes e reforçadas na proposta orçamental para 2018, a par dos desafios que se colocam nos planos da

reforma da União Económica e Monetária e do quadro de apoios após 2020.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Já o dissemos, este é um Orçamento de continuidade da

mudança que iniciámos. Quem não a desejou e a não quer com ele não pode concordar.

Mas não é um Orçamento, como deprecia o líder cessante do PSD, para os equilíbrios entre os partidos que

apoiam o Governo. Decorre, é certo, de perspetivas de todos eles, desde logo e com maior relevo do Partido

Socialista, mas é, sim, uma vez mais, um Orçamento de reequilíbrio das finanças públicas, de sustentabilidade

da segurança social e, sobretudo, de equilíbrio das políticas que ajudam as pessoas e as empresas.

Aplausos do PS.

Não é, como afiançou, com morbidez, o ainda líder do PSD, um passo para a morte lenta, coisa que, no seu

dizer, às vezes demora muito tempo. Muito tempo, demasiado tempo foi o tempo em que a sua liderança destruiu

os sistemas públicos de educação, saúde, segurança social, proteção civil…

Aplausos do PS.

… e condenou milhares de empresas, por todas as regiões, à falência e milhares de portugueses ao

desemprego e à desproteção do Estado. Isso é que demorou muito tempo, um tempo que, felizmente, acabou!

Aplausos do PS.

Fique a direita também ciente que nem o PS nem o Governo são reféns de organizações patronais, de

sindicatos ou de partidos, de qualquer partido. Somos um partido do Portugal inteiro, somos, no Governo, apenas

reféns da nossa ideia para Portugal.

Aplausos do PS.

Respeitamos todos por igual e com todos trabalhamos para preparar o futuro, já. Ficamos felizes quando

podemos beneficiar com as críticas e acolher sugestões ou propostas. Isso mesmo faremos na apreciação na

especialidade da proposta orçamental, em vários domínios e de forma especial nos casos emergentes da

tragédia dos incêndios.

Não seguimos os que têm o poder de reivindicar em prejuízo dos que não o têm. Não seguimos interesses

particulares que não se incluam no interesse nacional. Não alimentamos um Estado inútil, mas não prescindimos

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