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I SÉRIE — NÚMERO 16

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de capacitar o Estado que é necessário. Respeitamos o Programa do Governo que a Assembleia aprovou e é

com esse Programa que temos o nosso mais importante compromisso.

Aplausos do PS.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento para 2018 projeta-se num futuro desejado e sustentável.

Prosseguir a redução da dívida pública iniciada neste ano, alcançar um saldo primário excedentário pelo

terceiro ano seguido, após 22 anos de saldos negativos, e recuperar o setor financeiro empresarial é precaver

o futuro.

Convergir com a Europa pelo segundo ano consecutivo é um bom sinal para o futuro.

Um Orçamento com o maior reforço de investimento público das últimas duas décadas, com fortes

investimentos planeados para 2018, é fortalecer o futuro.

Um Orçamento com desagravamento fiscal para os contribuintes no IRS, como no fim da sobretaxa, é um

Orçamento amigo do futuro.

Um Orçamento com aumento de pensões — ao inverso da ameaça do Governo CDS/PSD da sua diminuição

em 600 milhões de euros —, com a valorização das carreiras contributivas muito longas, com o aumento do

subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos, do abono de família, do rendimento social de

inserção ou o reforço da nova prestação para a inclusão é um Orçamento que protege o futuro de milhares e

milhares de portugueses.

Aplausos do PS.

Um Orçamento que apoia a modernização e a eficiência da justiça, que reforça o investimento na proteção

civil, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na ciência e na cultura é um Orçamento que pensa no futuro.

Um Orçamento com medidas fiscais e linhas de financiamento que se somam ao Programa Capitalizar,

apoiando a iniciativa privada, é um Orçamento que prepara o futuro.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Temos boas razões para

continuarmos no caminho escolhido. O percurso que já fizemos mostra que valeu a pena. Estivemos, estamos

e estaremos a preparar um futuro melhor.

Aplausos, de pé, do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís

Marques Guedes para uma intervenção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: De um Orçamento do Estado espera-se visão e ambição. Como documento

fundamental, espinha dorsal dos objetivos estratégicos, das prioridades políticas e das apostas sustentadas de

médio e longo prazos, é por ele, por excelência, que se mede e se avalia o rumo a que o Governo se propõe

conduzir o País.

É claro que a justeza e o acerto do aqui exposto depende da seriedade e da transparência com que ele for,

primeiro, elaborado e, depois, executado.

O currículo do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, neste particular, é tudo menos abonatório.

Quando olhamos para os dois exercícios orçamentais levados a cabo pelo atual Governo — o de 2016, já

encerrado e com a conta apresentada, e o de 2017, trilhando, sem novidade, o mesmo caminho —,

desgraçadamente, temos de concluir que essa seriedade e transparência orçamentais não passaram de

desavergonhadas ficções.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Como os dados oficiais e todas as avaliações independentes exuberantemente demonstram, foram

Orçamentos mentirosos. Foram Orçamentos em cuja execução o Governo deu uma volta de 180 graus na

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