I SÉRIE — NÚMERO 16

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Quero recordar que este Governo se viu na contingência de implementar o Plano 100, para que nos seus

primeiros 100 dias 100 milhões de euros chegassem às empresas, e essa meta foi superada. Chegaram às

empresas, nos primeiros 100 dias de Governo, 116 milhões de euros.

Depois, impulsionado pela ambição, o Governo implementou o plano 450, prevendo que, até final de 2016,

pudessem chegar às empresas 450 milhões de euros e esta meta foi novamente superada, chegaram 477

milhões de euros.

Mais recentemente, foi implementado o plano 1000, que previa que, até final de 2017, pudessem chegar

1000 milhões de euros às empresas. Esta meta já foi revista em alta, porque só até final de agosto chegaram

às empresas 957 milhões de euros.

E quando a oposição de direita não se cansa de dizer, numa teoria até um pouco excêntrica, que este

Governo não é amigo das empresas, não ajuda a economia, que não impulsiona a sua verdadeira função, os

resultados estão à vista.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que respeite também os seus 4 minutos de que dispõe.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Este Governo é histórico, porque aumentou-se a taxa de crescimento do

PIB como nunca se tinha aumentado,…

Protestos da Deputada do PSD Inês Domigos.

… aumentou-se o investimento em volume como nunca se tinha aumentado, aumentou-se as exportações

de bens e serviços, como nunca se tinha aumentado. Este Governo é histórico não só pela sua base de apoio,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … mas, sobretudo, pelo sucesso alcançado nas políticas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, o sucesso da política de um

governo mede-se no curto prazo pelos resultados que apresenta, e é essa avaliação que nós hoje estamos

também aqui a fazer.

A verdade é que as empresas portuguesas, hoje, estão mais robustas, estão mais resilientes, estão mais

capazes de enfrentar os desafios que os ciclos económicos lhes colocam. Isso deve-se às políticas que este

Governo tem adotado no sentido de reforçar a capitalização e o financiamento por capitais próprios dessas

mesmas empresas. Esse é o caminho que podemos ter numa economia que, como referi há pouco, continua

num processo de desalavancagem e de redução do seu endividamento.

A verdade é que o sucesso desta economia mede-se pelo enorme ganho de quota no mercado das

exportações que as empresas portuguesas registaram em 2017. A avaliação que temos neste momento é a de

que esse ganho de quota se cifra em 4 pontos percentuais. Quer isto dizer que as exportações portuguesas

estão a crescer 4 pontos percentuais acima da procura externa dirigida à economia portuguesa, ou seja, estão

a ganhar mercado onde outras empresas de outros países também concorrem. E isto faz-se não com baixos

salários, não com baixas qualificações e muito menos convidando os jovens mais qualificados a sair do País e

a não apoiar o futuro do País.

Aplausos do PS.

Isto faz-se também com políticas que reforcem a sustentabilidade da segurança social e a diminuição da

dívida pública. No Orçamento do Estado para 2018, há um primeiro passo no sentido de uma transferência de