I SÉRIE — NÚMERO 16

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Estamos empenhados em construir os necessários consensos e acreditamos que imperará o sentido de

responsabilidade de todos, porque o País precisa e os portugueses merecem que assim seja.

Do lado do Governo, contem com uma única ambição: realizar um Portugal sempre melhor. Hoje e amanhã,

lutamos para construir Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate, na generalidade, das propostas

de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento

do Estado para 2018.

Relativamente à proposta de resolução n.º 55/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República

Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, a 20 de abril de 2015

— ponto 3 da nossa ordem de trabalhos —, informo que não foram atribuídos tempos.

Assim sendo, passamos às votações regimentais.

Peço aos serviços para procederem à verificação do quórum, usando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, entretanto, o Sr. Secretário Duarte Pacheco tem várias informações a dar à Camara.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 657/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais

das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães (PSD), a apreciação

parlamentar n.º 53/XIII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação

social para a inclusão (PCP) e o projeto de resolução n.º 1111/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de

um programa especial de apoio a portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de

graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem (PSD), que baixa à 2.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 227 presenças à qual se acrescenta uma, da Deputada do PCP

Paula Santos, perfazendo 228 presenças.

Estamos, pois, em condições de iniciar o período regimental de votações, começando por proceder à

votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Aplausos do PS, de pé.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.