O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

114

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A próxima reunião plenária será no dia 22 de novembro, quarta-feira, com o debate, na especialidade, das

propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2018.

Agradeço a colaboração na condução destes trabalhos e desejo a todos e a todas uma boa noite.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 27 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 427/XIII (3.ª):

Contrariamente ao que é afirmado no texto apresentado pelo CDS-PP, a atribuição, por parte do Parlamento

Europeu à dita «oposição democrática venezuelana» não constituiu uma «homenagem a todo o povo da

Venezuela», mas antes consiste no reconhecimento e louvor aos setores que têm protagonizado a violência

golpista na Venezuela e que são responsáveis por dezenas de vítimas entre a população venezuelana. Violência

golpista, permanente ação de desestabilização e boicote económico que — num quadro de dificuldades que se

verificam na Venezuela em resultado da baixa do preço do petróleo e do bloquei económico e financeiro que lhe

é imposto — tanto tem prejudicado a comunidade portuguesa neste país.

Estes setores são responsáveis por ações sistemáticas de boicote económico, de açambarcamento de bens,

de especulação de preços, pela premeditada destruição de alimentos e de medicamentos, pela destruição de

centros de saúde e outras infraestruturas públicas, por ações bombistas e assassinatos, que causaram mais de

uma centena de mortos e muitas centenas de feridos.

Importa referir que um dos laureados do prémio é Leopoldo López. Recorde-se que Leopoldo López foi

condenado por desvio de dinheiro da empresa estatal de petróleo da Venezuela e do município de Chacao, que

dirigiu entre 2000 e 2008. Foi Leopoldo López que encabeçou a manifestação contra o Palácio de Miraflores,

que originou dezenas de mortos e que serviu de pretexto para desencadear o golpe de Estado que, em 2002,

afastou por três dias o Presidente Hugo Chávez. Leopoldo López foi igualmente um dos principais instigadores

das ações de violência em 2014, que incluíram os atos de violência contra a população conhecidos como

«guarimbas», dos quais resultaram 43 mortos. É na sequência da sua responsabilidade perante esta ação

terrorista que Leopoldo López foi condenado a 13 anos de prisão em 2015.

Pelo que atrás dissemos, claramente se concluiu que a atribuição deste prémio se inscreve assim na longa

lista de atos de ingerência e desestabilização protagonizados por forças internas e externas contra a República

Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Ações que visam colocar em causa o processo democrático e

progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-

americano.

Por tudo isto, o PCP votou contra a iniciativa apresentada pelo CDS-PP.

Os Deputados do PCP à Assembleia da República reafirmam a sua solidariedade com o povo venezuelano

e com a comunidade portuguesa residente na Venezuela e, tendo presente a salvaguarda do seu bem-estar,

reafirmam que a defesa dos interesses desta passa pela clara rejeição das ações desestabilizadoras, terroristas

e golpistas, incluindo as posturas que as promovem, como a que foi a que está expressa no voto do CDS.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz.

———

Páginas Relacionadas
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 16 48 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se
Pág.Página 48
Página 0049:
4 DE NOVEMBRO DE 2017 49 o Deputado João Galamba e os partidos da maioria parlament
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 16 50 naturalmente, vão só, mais uma vez, criar cond
Pág.Página 50