4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O PSD já reagiu a essas declarações, dizendo que o processo do novo hospital voltou à estaca zero. Na

verdade, nunca saiu da estaca zero porque este projeto nunca foi uma prioridade do governo regional do PSD

e continua a não ser. Desbaratou milhões em obras inúteis e continua a fazer outras escolhas e a adiar este

projeto do hospital.

O parecer do Parlamento regional sobre esta proposta de Orçamento fala em 5 milhões de euros, para os

quais é necessário a República contribuir para poder avançar com a obra, com projetos e expropriações. O

Governo Regional da Madeira não tem 5 milhões para arrancar com o hospital, mas, por outro lado, tem 24

milhões para concluir uma via rápida deixada inacabada por Alberto João Jardim, que vai servir uma povoação

de 1000 pessoas para encurtar em 10 minutos a deslocação ao Funchal.

São estas as escolhas do PSD na Madeira. O hospital fica sempre adiado e serve tão-só para alimentar uma

guerrilha institucional com Lisboa e para tentar disfarçar a sua incompetência e má vontade em resolver os

problemas da Madeira.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Ministro, coloco-lhe outra questão importante: sendo os juros da dívida

da Região ao Estado mais altos do que aqueles que o Estado suporta para se financiar nos mercados, não se

compreende que o Estado lucre com o crédito que concedeu a uma Região.

Finalmente, refiro a situação na Venezuela, que está a trazer de volta, contra a sua vontade, muitos

emigrantes para a Madeira. A integração desses emigrantes levanta problemas cuja dimensão dificilmente se

pode antecipar, pelo que o Governo deve contribuir, devendo estas questões ter resposta concreta no

Orçamento do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a quem aproveito para dar os parabéns pelo seu

aniversário, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças,

não sou o primeiro a dizê-lo, e certamente também não vou ser o último: fora desta Sala, muitos analistas, muitos

empresários, muita gente que tem olhado para o Orçamento tem dito que ele é muito poucochinho para a

economia e que é mesmo aziago para as empresas e para o investimento.

Se o Sr. Ministro não quiser ouvir a voz de um Deputado da oposição, oiça, por exemplo, o que um

representante dos empregadores, um parceiro social, o Presidente da CIP (Confederação Empresarial de

Portugal) disse: que este Orçamento é dececionante para as empresas.

Quando lemos o Orçamento de fio a pavio, percebemos que, por exemplo, a redução do IRC — um

compromisso do Partido Socialista, que votou favoravelmente nesta Casa — não consta do Orçamento!

Quando olhamos, por exemplo, para algo que seria muito importante como ter uma redução efetiva das

dívidas do Estado às empresas, também fundamental para animar a economia, no Orçamento nada consta,

zero!

Quando lemos, por exemplo no dia de hoje, notícias que nos dão conta de que a gasolina e o gasóleo vão

voltar a subir para máximos deste ano já na próxima semana, olhamos para a retirada da sobretaxa de ISP

(imposto sobre os produtos petrolíferos) que os senhores criaram, e nada consta! Nenhuma destas medidas

consta do Orçamento.

Mas sabemos que vai existir, pelo menos, uma medida diretamente dirigida às empresas, que é a subida da

derrama de IRC, que já foi anunciada quer pelo Partido Comunista Português, quer pelo Bloco de Esquerda,

nesta Câmara. Vale a pena olharmos para os argumentos e percebermos porque sobe este imposto. Uma

Deputada do Bloco de Esquerda, a Deputada Mariana Mortágua, de uma forma muito clara e transparente, num

artigo de jornal, escreveu — e vou citar: «O aumento da derrama de IRC permitiria corrigir os ganhos excessivos

que estas empresas tiveram com o regime da reavaliação de ativos».