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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Porque não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores motivados,

valorizados e em número adequado.

Porque a aposta na qualidade do emprego público não é despesa, é investimento nas condições de vida e

de trabalho de milhares de profissionais. Mas é, sobretudo, um investimento nas condições de funcionamento e

resposta dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da segurança social pública.

Porque os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos de qualidade são condição obrigatória para um

país mais justo e desenvolvido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder às questões, tem a palavra o Sr. Ministro das

Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Cristóvão Norte, acordou

aparentemente tarde para as dificuldades dos contribuintes da categoria B, e não só acordou tarde, como

enviesadamente.

Risos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Pelos vistos, o Sr. Deputado ainda não entendeu a totalidade das propostas que este Governo apresenta

para estes contribuintes. Mas, Sr. Deputado, posso garantir-lhe que 90% dos contribuintes da categoria B,

aqueles que, num ano, tenham rendimentos até 16 416 € ou, mensalmente, se quiser, 1368 €, mais do que duas

vezes o salário mínimo nacional, estes contribuintes ou vão ter os seus rendimentos menos tributados ou vão

ficar exatamente como estão hoje.

Sr. Deputado, o que é importante num sistema fiscal é que ele seja justo, e a justiça fiscal também se faz de

forma transversal. É igualmente importante que o sistema fiscal trate todos contribuintes da mesma maneira e

que a versão simplificada, baseada na utilização do e-fatura, um enorme investimento feito pela Autoridade

Tributária na sua relação com os contribuintes, possa também beneficiar estes contribuintes no sentido da

transparência fiscal. É apenas isto. Obviamente que estamos, Sr. Deputado, muito abertos a introduzir melhorias

e clarificações em sede de especialidade.

Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, que aproveito para felicitar, é verdade que muito é feito pelas empresas

neste Orçamento, começando pela redução que os juros pagos hoje em Portugal por empresas, por famílias e,

obviamente, pelo Estado, traz à sua atividade diária. É muito importante que todos contribuamos para esta

tendência de redução do peso dos juros no nosso endividamento, sendo evidente que isto só se faz com redução

da dívida pública, numa trajetória que foi iniciada em 2016, continuada em 2017 e seguramente mantida em

2018.

As alterações a que estamos abertos, como é bom de ver, não podem, na nossa perspetiva, alterar os

princípios de equilíbrio orçamental que neste momento estão estabelecidos. Tem sido assim nos últimos anos

e estamos bastante confiantes que assim vá continuar a ser também neste ano, não diminuindo com isto, em

nada, a riqueza e a importância do debate que vamos ter em sede de especialidade.

A trajetória do deficit é a que permite cumprir o princípio que comecei por enunciar, tão importante para o

País, para as empresas e para as famílias, que é colocar o percurso da dívida pública numa trajetória

decrescente que, a prazo, permita que o valor que pagamos pelos juros seja substancialmente menor. Já aqui

referi os ganhos que tivemos apenas em quatro meses de redução dessas taxas. Isso é para manter e essa

trajetória é a que poderá trazer futuro ao País.

As medidas — respondendo também à Sr.ª Deputada Rita Rato — que este Governo tem apresentado, em

particular para os trabalhadores da Administração Pública, têm-se caracterizado pelo respeito e pela valorização

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