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I SÉRIE — NÚMERO 16

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de todos os seus trabalhadores. Foi assim com as 35 horas, foi assim com a revisão do regime da requalificação,

foi assim com o novo sistema de formação profissional na Administração Pública, na reposição dos salários e

agora na valorização das carreiras.

Todas estas medidas contribuem para um melhor desempenho da Administração Pública, para uma melhoria

dos serviços por ela prestados. Mas, obviamente, tudo isto é conseguido com trabalhadores mais motivados,

valorizados, e para quem a Administração Pública tenha a noção de pertença que referi na minha intervenção

inicial. Este regime colaborativo que estamos a implementar na Administração Pública e na sua gestão é para

continuar e para levar muito a sério, porque é nele que revemos as verdadeiras reformas estruturais na

Administração Pública em Portugal.

O Sr. Deputado Paulino Ascenção refere a situação do hospital da Madeira. Como sabe, a constituição do

grupo de trabalho que vai preparar todo o processo foi finalizada muito recentemente. A verdade é que no

Orçamento do Estado da Região Autónoma da Madeira não há verbas antes de 2019 para a construção deste

hospital. É uma matéria que vai agora ser discutida, no âmbito deste grupo de trabalho, com a administração

central e fazemos votos para que as opções que todos temos de tomar sejam compatíveis com um avanço mais

célere de todo este processo.

A questão dos juros é uma matéria que tem estado a ser analisada com a Região Autónoma. Temos uma lei

de finanças regionais que todos temos de cumprir e essa é, obviamente, uma matéria que vai continuar em cima

da mesa nas nossas conversas, no nosso trabalho, que é continuado, com a Região Autónoma da Madeira.

Relativamente aos emigrantes na Venezuela, como sabe, houve uma reação no momento em que foi

necessário agir e houve reforços em diversas áreas, incluindo a da saúde, para fazer face a essas exigências.

Continuaremos a acompanhar esta situação com as autoridades da Região Autónoma da Madeira para

podermos responder às exigências que nos são colocadas.

Sr. Deputado Mota Soares, confesso que fiquei um pouco perplexo com a sua ideia de subir ou descer o IRC

e para quem subir ou descer o IRC. A descida da taxa de IRC não consta do Programa do Governo, não é uma

medida que tenhamos assumido no nosso Programa e a verdade é que temos estado a cumprir todas as

matérias que estão no Programa do Governo, também em relação às empresas.

Reforço uma matéria que foi ontem debatida neste Parlamento, que diz respeito aos enormes benefícios que

as empresas portuguesas têm retirado da simplificação administrativa que estamos a promover em Portugal.

Como disse há pouco ao Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, as empresas têm retirado enormes benefícios da

redução dos seus custos de endividamento e de todo o País.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O enorme benefício que a EDP recebeu!

O Sr. Ministro das Finanças: — Relativamente à redução do endividamento do Estado a essas empresas,

com a qual, é evidente, também nos preocupamos, há, para 2018, uma dotação centralizada, próxima dos 600

milhões de euros, que vai ser implementada através do trabalho de um grupo que vai ser criado para gerir a

dívida no Serviço Nacional de Saúde, com vista a fazer face a esse acumular de endividamento que a todos

preocupa.

É evidente que isto tem um benefício direto para o Serviço Nacional de Saúde. Aliás, é essa a origem de

uma das poupanças, de que ontem aqui se falou, dos custos com a dívida no Serviço Nacional de Saúde. De

facto, Sr. Deputado, essa dotação está no Orçamento do Estado, como está a criação desse grupo de trabalho,

e vamos trabalhar ao longo do ano de 2018 para reduzir todos esses custos que a situação tem imposto

historicamente ao funcionamento do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sobre IRS, zero!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à fase seguinte, com mais cinco pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD.

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