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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das

Finanças, depois de um verão trágico, em que tivemos vários incêndios com consequências desastrosas para

o nosso País, o Governo foi afirmando repetidamente que a floresta era uma prioridade para Portugal. Aliás, em

julho, logo após os incêndios de Pedrógão, aprovaram-se aqui vários diplomas que trouxeram mudanças

estruturais na floresta e na gestão florestal. Em Conselho de Ministros, foram igualmente aprovados diplomas

que vão permitir efetuar essas mudanças, tendo um deles — o cadastro florestal — sido iniciado recentemente.

Também o Presidente da República afirmou que esta era a última oportunidade para este Governo mudar a

floresta, que teria um ano e 10 meses para o fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os Deputados do PSD não param de citar o Presidente da República!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, ontem ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar aqui,

várias vezes, que a prioridade era a floresta. Também ouvimos Deputados das várias bancadas questionarem

sobre quais as verbas que este Orçamento incrementava para a floresta, algo a que o Sr. Primeiro-Ministro não

conseguiu responder.

Sr. Ministro das Finanças, sabendo-se que este Orçamento foi elaborado após julho, após Pedrógão, após

serem aprovados todos esses diplomas nesta Assembleia, sabendo-se que a floresta é uma prioridade para

este Governo, e para que todos os que estão lá fora e que ouviram esse vosso desígnio possam ter a noção de

que, realmente, estão a priorizar a floresta, para que os Deputados que questionaram ontem o Primeiro-Ministro

e para que o próprio Primeiro-Ministro saibam quais são as verbas que estão reforçadas neste Orçamento para

a floresta, queria perguntar-lhe o seguinte: de forma clara, qual é o reforço que existe neste Orçamento quer

para o investimento na floresta quer para a prevenção estrutural?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

das Finanças, já tive oportunidade de evidenciar que este Orçamento do Estado é muito positivo para as regiões

autónomas, em particular para a dos Açores, o que contrasta bem com a realidade que vivemos no anterior

Governo.

Este é um Orçamento que vem no seguimento da linha daqueles a que o PS já nos habituou e que esperamos

que continue até ao fim da Legislatura.

Temos um Orçamento que cumpre a lei das finanças regionais, o que não aconteceu com os do anterior

Governo; temos um Orçamento que comparticipa as obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas,

o que também não aconteceu com os do anterior Governo; temos um Orçamento que também investe nos

Açores e aposta em projetos estratégicos. Em suma, este Orçamento reafirma, de forma expressa, a relação

construtiva, cooperante e realizadora que este Governo tem tido com as regiões autónomas.

Sabemos que ainda persistem muitos desafios. No caso dos Açores, há um conjunto de situações que

necessitam de uma atenção particular e que exigem um esforço da parte deste Governo para que possam ser

ultrapassadas: falo do desenvolvimento económico da ilha Terceira, que já foi ontem, aqui, evidenciado, do

reforço contínuo no apoio ao transporte interilhas e do desenvolvimento de outros projetos que possam potenciar

o desenvolvimento da nossa Região.

Sabendo que ainda existe muito a fazer da parte da República, o que continuamos a exigir é solidariedade,

justiça e trabalho, pelo que lhe pergunto, Sr. Ministro das Finanças, se poderemos continuar a contar com este

Governo para o desenvolvimento dos Açores e das Regiões Autónomas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês Domingos, do PSD.

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