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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, queiram criar condições para continuarmos

os nossos trabalhos.

Pausa.

Para formular o último pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, sim

ou não? O Governo cumpre ou não com o que se comprometeu com a Madeira? O financiamento do novo

hospital é um assunto prioritário para a Madeira e precisa, de uma vez por todas, de ser clarificado e definido. É

o mínimo que este Governo pode fazer pelos madeirenses e porto-santenses, depois de o financiamento já ter

sido assegurado pelo Primeiro-Ministro e depois dos cartazes do PS espalhados pelas ruas da Região.

Sr. Ministro, o Governo regional está a fazer a sua parte, só não sabemos qual é a parte que cabe à República

neste momento.

Este Governo já prometeu um pouco de tudo: já assegurou o financiamento do novo hospital, já prometeu

meio hospital e agora — espante-se! — não há um único cêntimo para a sua construção.

Sr. Ministro, seja sério e esclareça, de uma vez por todas, quando haverá uma verba para o novo hospital.

Deixe-se de falar de grupos de trabalho, deixe-se de jogadas partidárias e de discriminar os madeirenses e os

porto-santenses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra o

Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, que a floresta é uma prioridade

deste Governo é constatável no Programa do Governo, no Programa Nacional de Reformas, em todas as

medidas que, aliás, logo em agosto de 2016, apresentámos nesta Assembleia, e contra as quais, recordo, o

PSD votou contra. O PSD nunca se associou a esta transformação estrutural que, é verdade, é necessário fazer

na nossa floresta.

No Orçamento do Estado para 2018, temos já verbas incluídas, que atingem 90 milhões de euros na versão

que foi apresentada. Mas todas as verbas vão ser, obviamente, avaliadas com base nas decisões que,

entretanto, foram tomadas e, mais uma vez, gostaria de reiterar que o compromisso do Governo com esta

reforma e com os meios para a alcançar não é alterável. É assim que vai ser feito, em termos orçamentais, em

2018.

Sr.ª Deputada Lara Martinho, pode, obviamente, continuar a contar, ao longo de toda a Legislatura, com o

compromisso do Governo no desenvolvimento das relações com a Regiões Autónomas dos Açores e da

Madeira. Foi exatamente isso que eu respondi anteriormente ao Sr. Deputado Paulino Ascensão e que junto na

resposta à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

É verdade que há um conjunto de matérias muito relevantes em que a cooperação entre os governos

regionais e o Governo da República é absolutamente essencial e vamos continuar a desenvolver todos os

esforços para que dessa cooperação resulte a concretização de projetos muito relevantes, como o do hospital

da Madeira que, neste momento, não tem reflexo orçamental no orçamento da Região Autónoma. Essa

incidência orçamental está prevista apenas para 2019.

Sr.ª Deputada Inês Domingos, a melhor prova de que não há nenhuma desconfiança nem deste Governo

face à iniciativa privada, nem da iniciativa privada face a este Governo é o extraordinário aumento do

investimento que temos vindo a observar. O investimento está a crescer, em todas as suas componentes, muito

acima de 10%. Isso reflete-se, também, na atividade de contratação de novos trabalhadores por parte das

empresas em Portugal. Como sabe, o investimento em capital humano é o mais importante dos investimentos

realizados pelas nossas empresas e o que é um facto é que temos assistido, ao longo dos últimos anos, a um

aumento simultâneo do número de trabalhadores empregues e do salário médio desses trabalhadores.

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