O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE NOVEMBRO DE 2017

29

hoje jura defender os recibos verdes foi precisamente a mesma que penhorou os rendimentos e a vida a milhares

de trabalhadores precários.

Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba.

A direita que hoje critica um Orçamento que garante um significativo alívio no IRS é exatamente a mesma

que fez o que prometeu não fazer, ao aumentar os impostos e que não fez o que prometeu ao não acabar com

a sobretaxa.

Pois bem, por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural está aqui: garantimos já o fim

da sobretaxa e um IRS mais justo, com um alívio que passou dos 200 milhões inscritos no Programa de

Estabilidade para o dobro neste Orçamento do Estado e que recupera rendimentos, a começar pelos

contribuintes mais atacados pelo Governo anterior.

Não nos enganemos, portanto. A única reforma estrutural que a direita conhece, e da qual não esconde uma

saudade magoada, é a de cortar a direito nos direitos. O que a direita nunca conseguirá perceber é que parar o

empobrecimento do País, garantir estabilidade onde havia precariedade e rendimento onde havia cortes, isso é

uma reforma estrutural de enorme alcance concreto para a vida concreta de milhões de pessoas.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, o País pobre exige que as mudanças estruturais do País vão mais longe e não nos

perdoará se nos coibirmos de enfrentar o essencial que impede que a vida dos de baixo mude a sério.

E ir mais longe é, desde logo, não ficar a meio da ponte em matéria de recuperação de rendimentos, que é

a reforma estrutural por excelência para as vidas de que se faz o País pobre.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda regista, com agrado, o seu reiterado compromisso com a

recuperação de rendimentos do trabalho, mas, para que essa palavra seja honrada, este Governo tem de

abandonar a sua paralisia em torno da legislação laboral. Precisamos de devolução de rendimentos em toda a

economia e isso quer dizer contratação coletiva e quer dizer tolerância zero para com a precariedade.

Aplausos do BE.

Essa escolha tem de ser feita neste mandato. E sejamos claros: ou queremos um País que respeita o trabalho

ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa.

O povo pobre não nos perdoará se a folga trazida pela saída do procedimento por défice excessivo e pelo

crescimento da economia não alimentar a qualificação da rede pública de ensino e não significar um grande

reforço do Serviço Nacional de Saúde que afaste de vez as parcerias público-privado nesse setor. O País que

olha com esperança as mudanças estruturais que estamos a operar não perceberá que essa melhor respiração

da nossa economia continue a conviver com um orçamento para a cultura que só nos pode envergonhar.

O País pobre, o que mais sofreu com os fogos e hoje caminha sobre cinza, não nos perdoará se não formos

capazes do apoio e da reconstrução de um território mais seguro, e essa é uma resposta que exige mudança

estrutural na floresta, na proteção civil e não menos no desenvolvimento.

Cada escola, cada tribunal, cada repartição de finanças, cada centro de saúde que fechou para,

alegadamente, economizar recursos é mais uma parcela do território abandonado que hoje todos lamentam.

Cada portagem no caminho entre a aldeia e o hospital é mais uma penalização a quem resiste no interior. Cada

linha de comboio fechada, degradada, abandonada, é um País que continua a despovoar-se.

Dir-se-á que não é num Orçamento do Estado que se resolvem décadas de erros. É certo! Mas o que se

debate neste Orçamento, como nos anteriores, é se há vontade ou não de fazer diferente.

Alguns nos dirão que vontade existe, mas meios nem tanto. Os recursos são limitados, bem o sabemos. Mas

temos muito mais capacidade de fazer escolhas do que gostam de admitir os que sempre se desculpam quando

a política falha pela falta de meios. É por isso que há, ainda, uma outra mudança estrutural que temos de ter a

lucidez e a coragem de fazer agora. Essa mudança diz respeito à dívida. Hoje, vendo a enorme fragilidade do

País, é claro que a dívida não é apenas um risco face a choques externos, num futuro mais ou menos breve,

ela é uma chantagem instalada, é uma força de bloqueio das mudanças estruturais que o País reclama.

Páginas Relacionadas
Página 0025:
4 DE NOVEMBRO DE 2017 25 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do
Pág.Página 25