I SÉRIE — NÚMERO 16

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Procedeu-se à leitura e à votação dos seguintes votos: N.º 429/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do atentado

de Nova Iorque, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD, que foi aprovado, tendo sido guardado 1 minuto de silêncio;

N.º 426/XIII (3.ª) — De congratulação pela inclusão de Amarante, Barcelos e Braga na Rede de Cidades Criativas da UNESCO, apresentado pelo CDS-PP, pelo PSD, pelo PS, pelo BE e pelo PCP, que foi aprovado;

N.º 427/XIII (3.ª) — De saudação pela atribuição do Prémio Sakharov à oposição democrática venezuelana, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD, que foi aprovado;

N.º 428/XIII (3.ª) — De protesto pela prisão de membros do Governo Regional da Catalunha, apresentado pelo BE e pelo PAN, que foi rejeitado.

Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 55/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015.

Foi ainda aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PSD a intervir no âmbito de um processo em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 27 minutos.