I SÉRIE — NÚMERO 16

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Todos sabemos que a dívida portuguesa é não, apenas, impagável, mas é uma bomba-relógio e, por isso,

adiar a escolha da reestruturação para ir pagando uma dívida impagável aos bocadinhos é como tentar

neutralizar a bomba envolvendo-a em celofane.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

votaremos hoje, na generalidade, o terceiro Orçamento do tempo desta maioria, e fazemo-lo com um País

melhor e com uma maioria que tem sabido encontrar caminhos sem abdicar das suas diferenças. Tenhamos,

portanto, a determinação de enfrentar todas as mudanças estruturais que o País pobre nos exige e assumamos

como critério a melhoria das vidas dos de baixo. Só pode ser esse o critério e esse é, por isso mesmo, o

compromisso do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado

José Manuel Pureza, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo e

as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Antes de mais, quero dar os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo facto de a intervenção do Sr. Deputado

José Manuel Pureza ter introduzido no léxico do Bloco de Esquerda a expressão «reforma estrutural».

Aplausos do PSD.

Mas quando olharmos especificamente para que reformas estruturais, convém ter em mente que ontem já

foi dada aqui a garantia, por parte do Bloco de Esquerda, de que iria votar favoravelmente o Orçamento do

Estado na generalidade.

Convém também recordar, fazendo uma pequena reflexão para trás, uma declaração da Sr.ª Deputada

Catarina Martins proferida há mais ou menos mês e meio: «Para o Bloco de Esquerda, antes do Orçamento do

Estado para 2018, temos de acabar os compromissos de 2017». Ora bem, quais são estes compromissos de

2017 que não estão a ser cumpridos? É que vemos aqui o cheque em branco que é dado pelo Bloco de Esquerda

a este Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado José Manuel Pureza falou na questão fundamental de respeitar os trabalhadores. O que é

que o Bloco de Esquerda diz sobre o respeito devido aos trabalhadores independentes? O Bloco acaba por ser

cúmplice no pecado original cometido, por parte do Governo da República, relativamente aos recibos verdes e

também aos falsos recibos verdes. Os trabalhadores independentes acabam por ser ainda maiores vítimas com

este Orçamento do Estado, tal como está, que é um pecado original, repito, deste Governo da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — A estes trabalhadores independentes o Bloco não só não dá nada como

tira ainda mais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Eis que o Governo socialista, para o seu terceiro exercício orçamental,

apresenta a Portugal mais um espetáculo de magia orçamental, mas todos os truques de magia são

desmontáveis à luz da racionalidade.

O Sr. Deputado referiu a questão do IRS, mas a verdade é que toda a ilusão dos alívios do IRS feitos por

este Governo, seja na sobretaxa, seja nos escalões, seja na CES (contribuição extraordinária de solidariedade),