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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Em segundo lugar, também quero saudar a Sr.ª Deputada por ter trazido aqui a problemática dos

trabalhadores a recibo verde, porque a verdade é que o PSD tem um longo historial, do qual certamente não se

pode orgulhar, em matéria de tratamento das pessoas e de trabalhadores que estão a recibo verde.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Já trouxemos iniciativas por várias vezes!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Esta preocupação tão pungente do Partido Social Democrata para com

os precários é qualquer coisa que realmente nos interpela muito. Quero acreditar que, com tanta convicção no

combate à precariedade, as Sr.as e os Srs. Deputados do PSD e, quem sabe, também do CDS teriam feito

certamente uma oposição férrea ao Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Se quer que lhe diga, Sr.ª Deputada, até acho que vão terminar o debate a recomendar a contratação coletiva

e a reestruturação da dívida, mas, como ainda estamos só na parte da manhã, vamos esperar pela parte da

tarde para que o debate possa continuar nesse sentido.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Setenta

anos. Ao ritmo a que cresceu a despesa, entre o Orçamento inicial de 2017 e o proposto para 2018, em serviços

culturais, recreativos e religiosos, especificamente para a cultura, seriam necessários quase 70 anos para

alcançarmos 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

É preciso que a cultura deixe de ser o parente pobre e que acabe a indigência orçamental a que tem vindo a

ser votada por sucessivos governos.

A reivindicação de 1% do Orçamento do Estado para a cultura e, posteriormente, rumo a 1% do PIB, alicerça-

se não num arranjo contabilístico em que se tenta incluir numa conta-satélite o investimento de autarquias locais

e diversos ministérios da administração central mas, antes, numa realidade: Portugal ocupa a penúltima posição,

na União Europeia, em termos de gastos públicos com cultura, seja em percentagem do PIB, seja em

percentagem do Orçamento do Estado.

Esta é uma realidade que se tem traduzido, cruel e friamente, no definhar do tecido cultural, no encerramento

de companhias, no cancelamento de espetáculos e festivais, no condicionamento da liberdade de criação às

escassas ou nulas condições materiais existentes, no desemprego e na precariedade, na destruição do

património histórico e arqueológico, na degradação de monumentos nacionais que depois são concessionados

a pataco com vista à exploração comercial e turística durante décadas a privados, na falta de pessoal nos

museus num contexto de enorme aumento de visitantes. Sabemos que é preciso fazer um esforço considerável

para reverter este cenário, mas é preciso e é urgente.

O PCP propõe uma outra política para a cultura, uma política que acabe com o subfinanciamento crónico das

atividades culturais, que invista nos apoios centrais à democratização da cultura, que rejeite a mercantilização

da cultura, a mercadorização dos bens culturais, a elitização e a privatização, uma política que responsabilize a

administração central e a tutela da cultura e acabe com a desresponsabilização de décadas.

Isto implica ir mais longe na tomada de medidas de carácter orçamental, como o traçar de metas mais

concretas para alcançar, numa primeira fase, 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Não podemos esperar

70 anos, Sr.as e Srs. Deputados, para que isso aconteça, e não falamos da contabilização de meios dispersos

que desoneram a tutela da definição da orientação política geral para a cultura.

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