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I SÉRIE — NÚMERO 16

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de carreiras dos militares das forças de segurança, dos oficiais de justiça, dos guardas prisionais ou até, imagine-

se, dos professores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso quer dizer o quê?

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Há um PCP que, lá fora, anda com o investimento público debaixo do braço,

mas que, cá dentro, aprova constantemente Orçamentos que representam as maiores quebras de investimento

público de que há memória em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Há um PCP, como ouvimos, que defende a cultura, mas que,

sucessivamente, tem aprovado Orçamentos que ficam abaixo da meta de 1% por eles tão reclamada e onde os

seus organismos autónomos veem as suas verbas cada vez mais diminuídas.

Também neste aspeto, há um PCP e um Bloco de Esquerda que, lá fora, acusam e denunciam o

imperialismo, o militarismo, o incremento da ingerência, e que, cá dentro, se escondem nas cadeiras e no silêncio

e se preparam para aprovar um Orçamento que define um aprofundamento da Política Comum de Segurança e

Defesa (PCSD) como não há memória.

Protestos do PCP.

As intervenções do PCP fazem-me sempre lembrar o Evangelho, segundo São Mateus, em particular as 12

bem-aventuranças: «(…) Bem-aventurados os mansos, porque eles herdarão a terra; (…)».

Mas, Sr.ª Deputada, a respeito desta questão do aprofundamento da Política Comum de Segurança e

Defesa, soubemos há pouco mais de uma hora, pela boca do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que

Portugal participará no aprofundamento da cooperação estruturada permanente.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, a intervenção feita foi sobre o orçamento para a cultura, foi

sobre o Orçamento do Estado!

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — A intervenção é sobre o Orçamento do Estado, Sr. Deputado. Eu sei que é

uma matéria incómoda e que os senhores estão envergonhados por irem aprovar um Orçamento que prevê um

aprofundamento da política de defesa europeia que vai contra tudo aquilo que os senhores sempre disseram,

contra o imperialismo, contra o militarismo e contra a ingerência.

Risos do PCP.

Mas há pouco mais de uma hora, Sr.ª Deputada, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou,

publicamente, a participação de Portugal na cooperação estruturada permanente.

Sabemos bem, Sr.ª Deputada, o que isso significa se a esta participação portuguesa aliarmos o Fundo

Europeu de Defesa. Sabemos bem, Sr.ª Deputada, que o Parlamento não foi ouvido sobre esta matéria.

Sabemos bem que foram feitas inúmeras diligências sobre esta matéria com vista à obtenção de

esclarecimentos e de documentação trocada entre o Governo e as instituições europeias. Aliás, no próximo

Conselho de Negócios Estrangeiros em que também participará o Sr. Ministro da Defesa, no dia 13 de novembro,

Portugal informará as instituições europeias dessa sua participação.

Queria saber, Sr.ª Deputada, cultura à parte, qual é a posição do Partido Comunista Português nesta matéria

e se o vosso voto continuará a ser envergonhado, neste Orçamento.

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