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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Estaremos, com certeza, disponíveis para fazer essa discussão e, obviamente, tentaremos, ao máximo, que

sejam dados passos concretos na definição de metas concretas para reverter esta situação desastrosa a que a

cultura chegou, nomeadamente e muito especificamente também, com a intervenção do anterior Governo

PSD/CDS. O PCP estará, com certeza, disponível e continuará a sua ação construtiva e propositiva neste

caminho.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: A população portuguesa usufrui dos melhores indicadores de saúde do mundo.

A mortalidade infantil é residual, a esperança média de vida é elevada, embora com insuficientes anos de

vida saudável após os 65 anos, e reconhece-se uma tendência de diminuição dos óbitos na generalidade das

doenças.

A evolução globalmente positiva dos principais indicadores de saúde muito deve à forte aposta que, ao longo

de quase 40 anos, os sucessivos governos fizeram na construção e desenvolvimento de um Serviço Nacional

de Saúde de excelência, moderno e acessível a todos os portugueses.

Para estes ganhos em saúde tem de ser valorizado o decisivo contributo das muitas dezenas de milhares de

profissionais de saúde, cuja competência e dedicação tornou possível que gerações de portugueses pudessem

obter cuidados de saúde de qualidade e de proximidade.

Agora é preocupante o clima de conflitualidade indisfarçável entre várias profissões, vários profissionais de

saúde e o Governo. A receita de tudo prometer em campanha eleitoral e de, uma vez feito governo, gastar dois

anos a enganar os trabalhadores, os sindicatos e as ordens profissionais, não poderia dar bom resultado. O

Governo, o PS e os partidos da situação têm responsabilidades que não assumem e que procuram dirimir com

mecanismos dilatórios e inconclusivos.

Apesar do muito que foi conseguido nestas décadas, ninguém responsável duvidará que o sistema de saúde

português enfrenta inegáveis desafios, principalmente decorrentes da evolução tecnológica e das determinantes

demográficas, que o colocam sob permanente e crescente pressão.

Para o PSD, a resposta a esses desafios tem de começar por uma maior aposta na prevenção dos riscos em

saúde, promovendo nos cidadãos a adoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis.

Neste sentido, importa que o Estado transforme, efetivamente, o atual paradigma de uma medicina curativa

para uma maior aposta nas políticas de promoção da saúde e de prevenção das doenças.

Um outro desafio que se coloca ao Serviço Nacional de Saúde, na perspetiva do PSD, é o de combatermos

as desigualdades dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde.

Persistem desigualdades económicas, geográficas e até culturais que importam esbater e combater,

assegurando a todos os cidadãos um efetivo acesso à saúde, independentemente das suas condições sociais,

da sua idade ou do local onde vivam.

Para isso, precisamos de serviços de saúde mais integrados e articulados em que os interesses das pessoas,

o interesse dos doentes, sejam, efetivamente, o centro do sistema e nele disponham de uma verdadeira

liberdade de escolha. Nesse sistema devem conviver o setor público, o setor social e o setor privado, articulando-

se entre si em função dos interesses dos cidadãos e da melhoria da sua acessibilidade aos cuidados de saúde.

O PSD acredita no princípio da liberdade de escolha do utente, desde que dentro de regras de acesso

definidas e reguladas, e que essa liberdade se insira numa estratégia de otimização dos recursos disponíveis.

Consideramos que o Estado deve alargar a oferta dos serviços de saúde, potenciando a transição de

cuidados prestados em instituições para cuidados de proximidade, em articulação com as respostas de parceria

da comunidade.

Fazer mais e melhor com os recursos adequados é um pressuposto para a eficiência do sistema e uma

condição para um sistema de saúde com qualidade.

Para o PSD, ao Estado cabe, e caberá sempre, a definição da política de saúde, assim como o indeclinável

dever de garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde. Para isso, precisamos de um Serviço

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