4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Como todos sabem, este é um Orçamento que cuida apenas do hoje, não tem qualquer estratégia para o

amanhã.

Sr.as e Srs. Deputados da maioria que apoia o Governo, sejamos claros: ou os senhores admitem que não

há, de facto, dinheiro para tudo…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não há, não, dinheiro para tudo!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e que a vossa escolha política é sacrificar os serviços públicos e

sacrificar o investimento público, ou, então, juntem, por uma vez, os atos às vossas palavras e deixem de

enganar os portugueses.

O CDS já teve a iniciativa de, pelo menos, criar um mecanismo de transparência nas cativações. Proporemos

agora também que as verbas destinadas à formação profissional, pelo menos estas, não possam ter cativações.

Em relação aos pagamentos em atraso dos hospitais, proporemos um plano de pagamento, para que deixem

de ser os doentes a pagar a fatura das más escolhas do Governo.

Já agora, desafiamos o Sr. Ministro das Finanças, que veio aqui anunciar que os cativos serão de 1156

milhões de euros, 600 milhões de euros abaixo do que está calculado pela UTAO, a dizer se está disponível

para inscrever esse valor no Orçamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Compreenda, Sr. Ministro, como também disse que, em 2017, os

cativos seriam de 1423 milhões de euros, mas a UTAO calcula-os em 1881 milhões de euros, 300 milhões de

euros acima do que o Sr. Ministro disse, na dúvida, prefiro acreditar na UTAO. E, portanto, à cautela, quero

saber se está disponível para inscrever esses números no Orçamento.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Sr.as e Srs. Deputados, a suspeição com que esta coligação de poder olha para a iniciativa privada, para o

empreendedorismo e para a mobilidade social salta aos olhos em cada capítulo do Orçamento. São os

esquecidos da geringonça. É assim com a inexplicável morte decretada para o regime simplificado dos

trabalhadores independentes, que não é mais, na prática, do que um aumento de impostos para muitos

empresários em nome individual e a recibo verde.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dizia, em entrevista: «Os meus colegas advogados sabem

que tenho razão». Acho que não saberão, e tenho a certeza de que muitos e muitos agricultores, que não são

colegas mas vão, de certeza, pagar mais impostos se esta alteração for adiante, sabem que o Governo não tem

razão alguma para a perseguição que lhes lançou.

Aplausos do CDS-PP.

Para o PS, o PCP e para o Bloco, a única forma de iniciativa privada aceitável é ser-se trabalhador por conta

de outrem, tudo o mais é suspeito e, como tal, tem de ser tributado e dificultado por todos os meios possíveis.

Sr.as e Srs. Deputados, esta alteração não tem ponta por onde se lhe pegue e não são as desculpas

atabalhoadas do Sr. Primeiro-Ministro que a tornarão aceitável. O CDS proporá a sua eliminação ou, pelo menos,

a possibilidade de opção, para estes trabalhadores, entre o novo regime e o antigo.

Da mesma forma como desconfiam das empresas e não acreditam na sua importância no crescimento

económico, elas estão praticamente ausentes do articulado que hoje discutimos, são o parente pobre de um

Orçamento que se preocupa apenas com a manutenção do poder no presente e esquece a necessidade de criar

riqueza que possa ser distribuída no futuro.