I SÉRIE — NÚMERO 16

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O CDS apresentará propostas para colmatar esta falha. É o caso da proposta para baixar a taxa de IRC em

2 pontos percentuais, o que permitirá retomar o caminho de tornar a fiscalidade das nossas empresas

competitiva, do ponto de vista europeu. Retomaremos a nossa proposta de supercrédito fiscal ao investimento

e proporemos a baixa do limite mínimo do PEC (pagamento especial por conta).

Não esqueceremos o grande aumento de impostos sobre o gasóleo e a gasolina, promovido em 2016 e

sempre mantido, e que é injusto para as empresas, para as pessoas e para as famílias; proporemos também a

sua eliminação.

Segundo os cálculos da UTAO, o ganho fiscal do Governo, em 2016, com os combustíveis foi de 248 milhões

de euros, o mesmo Governo que achou normal perder 242 milhões de euros em reavaliação de ativos, mais

conhecida como a «borla fiscal» de umas quantas grandes empresas, das quais se destaca a EDP. Também

aqui as propostas do CDS demonstram um caminho diferente, um caminho alternativo, um caminho que

beneficiaria todas as empresas e não apenas algumas.

Este Orçamento desconfia da iniciativa privada e torna mais difícil progredir e subir na vida. Defendemos um

IRS simples que estimule a mobilidade social e seja sensível à dimensão do agregado familiar. Por isso,

acreditamos que deve ser dado um sinal na tributação das horas extraordinárias para que, quando alguém

trabalha mais e faz um esforço suplementar para aumentar o rendimento, o Estado não se aproprie deste

esforço.

Sabemos também que o IRS deve refletir a realidade da capacidade contributiva das pessoas e, como tal,

as famílias com filhos a cargo devem ser tratadas de forma diferente. É uma ideia que hoje todos parecem

partilhar, mas que o CDS defendeu durante 10 anos sem que PS, Bloco de Esquerda ou PCP parecessem

convencidos, só com a introdução do quociente familiar acordaram para esta realidade e só por teimosia

persistem em não querer repor esta medida, que já tem provas dadas em França. Aliás, quando aplicada em

Portugal significou uma baixa de IRS de quase 450 milhões de euros e fez-se sentir em todos os escalões, ao

contrário do que repetidamente afirmam.

Esperamos também que a nossa proposta para dedução das despesas com serviços de enfermagem e

outros serviços auxiliares para as famílias que têm ao seu cuidado idosos e doentes acamados, que é da mais

elementar justiça, possa, finalmente, ser aprovada por mais de meia hora, que foi o tempo durante o qual a

medida esteve aprovada na passada discussão do Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que desconfia da iniciativa privada e de quem quer progredir

na vida. É um Orçamento que esconde, atrás de um discurso de ilusões, uma realidade de cortes e que, em vez

de uma estratégia de crescimento, apresenta apenas uma tática de manutenção do poder.

O CDS apresenta uma alternativa, com estratégia, com confiança nas pessoas e com propostas.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começámos

ontem a debater o Orçamento do Estado para 2018. É um Orçamento de palavra e é um Orçamento que

consolida a alternativa, a alternativa de políticas e a alternativa de resultados.

É um Orçamento de palavra, porque cumpre, novamente, todos os compromissos assumidos. Cumpre os

compromissos assumidos com os portugueses, cumpre os compromissos assumidos com a maioria que

sustenta o Governo e cumpre os compromissos nas finanças públicas, seja no défice, seja na dívida. Cumprir

— ora aqui está uma importante reforma estrutural.

Aplausos do PS.

É uma proposta de Orçamento do Estado que consolida a alternativa, porque mostra que essa alternativa

existe, que está em curso e que, por muito que isto deixe a oposição frustrada e desorientada, funciona.