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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Sim, a oposição que denuncia brutais aumentos de impostos, obviamente imaginários, por parte deste

Governo, prometia e comprometeu-se com impostos mais elevados e, sobretudo, com impostos muito menos

justos. Se não vejamos: PSD e CDS previam que a carga fiscal em 2016, 2017 e 2018 fosse sempre superior e

mais injusta à que agora dizem ser excessiva e insustentável.

Sim, PSD e CDS prometiam uma carga fiscal que seria sempre superior à do atual Governo. Em 2016,

previam uma carga fiscal superior em 1300 milhões de euros; em 2017, seria superior em 570 milhões de euros

e, em 2018, seria superior em 380 milhões de euros. Ao todo, seriam mais 2250 milhões de euros de impostos

em três anos.

Curiosamente, e ouvimos agora o CDS pela voz de Cecília Meireles, a diferença nesta carga fiscal está

praticamente toda nos impostos indiretos. Sim, nos impostos indiretos!

Comparando os anos de 2016, 2017 e 2018, estamos a falar de uma diferença de 1900 milhões de euros.

É preciso recordar que PSD e CDS iam aumentar o IVA em 2016. Sim, iam aumentar o IVA em 2016,

passando a taxa máxima de 23% para 23,25%.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O quê? O senhor enlouqueceu?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O quê?

O Sr. João Galamba (PS): — Vejam o vosso programa de estabilidade! Já vi que não o conhecem, mas a

UTAO, no relatório que publicou, tem lá bem discriminado o que pretendiam infligir aos portugueses em 2016,

em 2017 e em 2018.

Aplausos do PS.

Mas não se ficava por aqui. Não era só o aumento de IVA! Iriam também aumentar a TSU para os

trabalhadores em 0,2 pontos percentuais e aumentariam, como sempre aumentaram, os impostos indiretos com

atualizações seguramente superiores à inflação.

Os mesmos partidos que vociferam contra a taxa da Coca-Cola, contra o sal ou contra o aumento do imposto

de selo nas operações de crédito ao consumo, ou ainda que dizem que o imposto sobre o património de valor

tributário superior a 600 000 € é um brutal ataque à classe média, esses mesmos partidos iam aumentar o IVA,

iam aumentar a TSU, impostos que este Governo ou manteve ou baixou.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

No IRS é o que sabemos: a sobretaxa ainda estaria em vigor em 2020 e os escalões não seriam alterados.

Apenas baixaria todos os anos o IRC às maiores empresas e acabaria a contribuição sobre o setor energético.

No meio de um fortíssimo crescimento de venda de imóveis, sobretudo de alto valor, PSD e CDS queriam

acabar com o IMT, o que é uma medida que, no contexto atual, carece de qualquer racionalidade económica e

é mesmo de uma enorme injustiça.

Ou seja, o PSD e o CDS não só prometiam um maior volume de impostos, como prometiam menos, muito

menos, justiça fiscal. Para além da parte fiscal, não haveria todas aquelas medidas que PSD e CDS dizem

corresponder a um tenebroso aumento do peso do Estado — que, pura e simplesmente, não existe, diga-se.

Isto é, pagaríamos mais impostos, o sistema fiscal seria mais injusto e as pensões manter-se-iam congeladas,

sendo algumas novamente cortadas; não haveria nem aumento, nem alargamento temporal do abono de família;

os cortes no RSI e CSI ficariam intactos; a prestação social para a inclusão (PSI) não seria criada; não haveria

descongelamento das carreiras; os manuais escolares não seriam gratuitos e por aí fora…

Haveria mais impostos e impostos mais injustos, menos salários, pensões mais baixas, menor proteção

social, pior escola pública, pior saúde, menos emprego. Teríamos um País mais pobre e menos coeso. Era esta

a deprimente alternativa prometida por PSD e CDS.

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