I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se acusa o PSD e o CDS, por que é que não faz?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e os grandes grupos económicos.

Felizmente, quebrou-se esse ciclo e Os Verdes estão orgulhosos, evidentemente, de contribuírem para a sua

quebra.

Agora, é evidente que as Sr.as e Srs. Deputados não gostam de orçamentos do Estado que possam servir

efetivamente os portugueses e a generalidade das famílias.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Parece uma festa de fim de ano!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não gostam! De resto, isto é uma prova de que havia uma política

alternativa que poderia ser prosseguida mas que os senhores diziam que não havia, porque achavam que tudo

aquilo era inevitável. Não era inevitável, porque, de facto, isto faz-se de opções políticas. Os orçamentos do

Estado traduzem, de facto, opções políticas.

Sr.as e Srs. Deputados, é justamente por falar nisso que Os Verdes consideram que, quando temos grandes

objetivos nacionais, eles devem estar efetivamente traduzidos, com transparência, nos orçamentos do Estado.

Sobre a matéria das alterações climáticas — que espero que agora já seja um objetivo nacional de todos os

grupos parlamentares —, é, de facto, necessário que o Orçamento do Estado traduza medidas de mitigação e

de adaptação a este fenómeno.

É nesse sentido que Os Verdes, em sede de especialidade, vão propor benefícios fiscais à microprodução

de energia, designadamente à solar, que, de facto, está bastante subaproveitada no nosso País, para que se

fomente a produção desse tipo de energia.

É também por isso que Os Verdes vão continuar, em sede de especialidade, a cumprir um percurso de

melhoria no investimento na ferrovia, que é um transporte que responde, ao nível ambiental, ao desafio colocado

pelas alterações climáticas por ter muito pouca emissão de gases com efeito de estufa, procurando ainda criar

medidas para fomentar a utilização do transporte coletivo.

Realço aqui o facto, que me apraz, de o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ter garantido abertura do Governo no

sentido de aprovar desta feita, neste Orçamento do Estado, uma proposta de Os Verdes relativamente à retoma

do Passe 4_18 sem condição de recursos.

Consideramos também importante que a Administração Pública dê o exemplo ao nível da frota de carros

elétricos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Consideramos também relevante a isenção relativamente ao ISP

na eletroprodução a partir do carvão.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de medidas de adaptação e, nessas medidas, o reforço na vigilância

das nossas florestas é determinante.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, hoje a tolerância é nula. Peço-lhe para terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem, Sr. Presidente.

Os Verdes vão, de facto, apresentar propostas muito concretas para que essa vigilância seja efetiva e o

nosso território e a nossa população fiquem desta forma mais seguros.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Bem podem o Governo, o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista,