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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Este, sim, é um compromisso estratégico de elevado alcance, como o é o reforço do apoio aos equipamentos

sociais, com a cobertura de mais 5700 lugares concretizada em 2017 e que se reproduzirá em 2018, como o é

o reforço do apoio à escolarização e à pré-escolarização, como o reforço dos instrumentos de apoio ao sucesso

escolar, como o reforço dos quadros no Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quer a direita fazer crer que a recuperação, ainda que parcial, dos

rendimentos e dos direitos na Administração Pública se faz à custa da qualidade dos serviços públicos. Que

visão estreita e preconceituosa!…

Só quem desconheça a realidade dos serviços públicos pode ignorar como esta recuperação alimentou a

qualidade do desempenho dos serviços, mesmo em situação de enorme carência, que ainda vivemos.

Protestos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, quem viveu o processo de reintegração na segurança social de centenas de

trabalhadores dispensados por desnecessários sabe do que estou a falar,…

Aplausos do PS.

… sabe que este caminho de dignidade e respeito não é contraditório com exigência e rigor. Bem ao contrário,

este é um caminho que tem de ser bem ponderado, bem avaliado e é um caminho que não pode ser só de

alguns, sob pena de não ser de ninguém.

Aplausos do PS.

Mas este tem de ser o nosso caminho. Este é o caminho da proposta de Orçamento que hoje debatemos.

Este é um Orçamento de escolhas e de compromissos, compromisso entre a competitividade, o emprego e

a coesão social, compromisso entre a nossa pertença europeia e a defesa dos interesses das mulheres e dos

homens do nosso País, compromisso renovado entre gerações e, até, entre diferentes e distintas visões sobre

o equilíbrio das políticas.

Mas são sempre as escolhas que ora nos afastam e são as escolhas que também nos aproximam. É no

exercício das escolhas, é na afirmação da vontade que as diferenças se transformam num caminho, sem

precisarem de deixar de ser diferenças. É isto que a direita não compreende ou receia compreender.

Nesta escolha que este Orçamento representa encontram-se os que não desistem dos valores republicanos

do serviço público na escola, na saúde, na proteção social.

Aplausos do PS.

Nesta escolha encontram-se os que não acreditam que o empobrecimento é um caminho para um maior bem

comum.

É com base nesta escolha, que estamos convictos ser a escolha da grande maioria das portuguesas e dos

portugueses, que está a ser construído este Orçamento, um Orçamento para a grande maioria do povo

português.

É por isso que aqui estamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Mesa regista a inscrição

de 10 Srs. Deputados, do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, para pedirem esclarecimentos.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar

do PSD.

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