I SÉRIE — NÚMERO 16

56

Aplausos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tal e qual!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, depois da bancarrota, novo corte!…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Também concordamos com o aumento extraordinário das pensões. Também

concordamos!

Não concordamos é com um aspeto, que é manhoso, manhoso — não estou a dizer que o Sr. Ministro é

manhoso, o aumento é que é manhoso —, que é o do aumento ser só em agosto. Porquê em agosto? Porquê

em agosto?! Neste ano, 2017, foi em agosto, véspera de eleições autárquicas, em 2018 pode não haver eleições

— vamos ver! —, mas é para a gente se ir habituando para que, em 2019, na véspera de eleições legislativas,

lá esteja o aumento em agosto!

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: — Ora, ora! Manhoso!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Transparência?! Não há transparência!

Já agora, Sr. Ministro, justiça é aquilo que as pensões têm de promover. Ó Sr. Ministro, V. Ex.ª já tentou

explicar-me isto uma vez mas acho que não ficou bem explicado e talvez o povo mereça uma explicação: por

que razão é que as pensões mais baixas têm o aumento mais baixo e as pensões menos baixas, um pouco

acima das outras, têm um aumento mais alto? Isto é, as pensões mínimas das mínimas têm 6 € de aumento

extraordinário, em agosto, e as outras têm um aumento de 10 €. Ó Sr. Ministro, não acha isto uma profunda

injustiça?!

Vozes do PS: — Não!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É o socialismo a funcionar!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, sobre o futuro, entendemos que é preciso fazer algo rapidamente

para a segurança social não ter um problema sério,…

O Sr. João Galamba (PS): — Ah!…

O Sr. Adão Silva (PSD): — … porque dizem VV. Ex.as que daqui a 6, 7 ou 8 anos pode haver uma bomba-

relógio de desequilíbrio do sistema previdencial de pensões.

Concordamos, até, que haja esta diversificação das fontes de financiamento. Não tem problema nenhum,

conquanto haja também transparência, porque ainda não foi explicado porque é que no Orçamento para 2017

prometeram 160 milhões de euros provindos do adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis) e, afinal, são

só 50 milhões. Onde é que se perderam os outros 110 milhões? Vamos lá ver como é que é isto! É muito

importante que o fundo da segurança social, a reserva que vai aguentar as pensões mais umas décadas, seja

forte.

Já agora, outra pergunta, Sr. Ministro: então, porque é que não cumpre a lei que o senhor mesmo fez, a lei

que estabelece, no artigo 91.º, que tem de haver uma transferência anual das quotizações dos trabalhadores?

Porque é que não robustece, então, o Fundo de Estabilização Financeira? Já que está em tanta abundância, já

que está em tanta bonança, porque não robustece essa reserva, esse Fundo, transferindo parte das quotizações

dos trabalhadores, de acordo com a lei que o senhor fez?