4 DE NOVEMBRO DE 2017

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trajeto pode ser colocado em causa. O que tanto custou a conquistar pode perder-se mais rapidamente do que

levou a conseguir. Devemos todos manter o mesmo sentido de responsabilidade que nos fez chegar até aqui.

O Orçamento do Estado segue precisamente essa linha. É um documento para o futuro de Portugal e dos

portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como é sabido, o Governo privilegia a estabilidade fiscal.

Mas, ao mesmo tempo, fazemos aquilo que deve ser feito em prol das famílias e das empresas portuguesas.

No quadro da estabilidade fiscal, a proposta de Orçamento para 2018 não altera as taxas de IVA ou IRC,

mantendo a previsibilidade para empresas e consumidores.

No quadro das opções, assume particular relevância a opção pelo alívio fiscal para todas as famílias

portuguesas que pagam IRS, criando mais justiça distributiva, seja pela alteração dos escalões, seja pela

eliminação total da sobretaxa.

Aplausos do PS.

Todos os portugueses vão pagar menos IRS por cada euro que ganharem em 2018. E, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados, a proteção fiscal em sede de IRS abrange, como não podia deixar de ser, os rendimentos mais

baixos.

É neste quadro que propomos a alteração da fórmula de determinação do mínimo de existência — ou seja,

o valor líquido de imposto com que, no mínimo, o contribuinte fica no final da aplicação das regras fiscais —

através da sua indexação ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e a sua atualização, já em 2018, para

8980 €,…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — … assim como através do alargamento da sua aplicação aos trabalhadores

independentes, que até ao momento não beneficiavam desta garantia, que era um exclusivo de pensionistas e

trabalhadores por conta de outrem.

Estas alterações abrangerão potencialmente 1,6 milhões de agregados e beneficiará as famílias portuguesas

em cerca de 385 milhões de euros.

Também como reforço da proteção aos trabalhadores independentes, o Orçamento do Estado para 2018

garante, à semelhança do que sucede já com os trabalhadores dependentes e com os pensionistas, que os seus

rendimentos não possam ser penhorados na totalidade.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2018 é o terceiro Orçamento

que o XXI Governo apresenta. Nunca houve necessidade de medidas adicionais…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai não?!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e muito menos de Orçamentos retificativos que se vinham tornando uma

regra, que eram tão-só o reflexo da falta de rigor orçamental dos paladinos da austeridade.

Aplausos do PS.

Ao longo destes dois anos o nosso plano B sempre foi executar o plano A. É com este plano que chegamos

ao dia de hoje. Cumprimos os nossos compromissos. Portugal hoje é respeitado no exterior.

Ainda ontem, em Buenos Aires, onde está reunido o plenário do Grupo de Ação Financeira Internacional —

o organismo internacional responsável pela avaliação dos países em matéria de combate à fraude, ao

branqueamento de capitais e ao financiamento de atividades terroristas —, Portugal foi avaliado com a

classificação máxima. Ou seja, Portugal é um dos três países da Europa, a par com os Estados Unidos, a

merecer esta classificação.

Aplausos do PS.