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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Para a maioria dos portugueses, as nossas estão certas e as vossas estão incorretas. Vocês estavam

errados!

Esse caminho de mudança que este Orçamento prossegue resistiu a várias profecias da direita, desde

divisões dos partidos da esquerda parlamentar, a profecias sobre a vinda do diabo, sobre as agências de rating,

sobre os problemas na Europa, sobre desconfianças dos investidores, sobre a confiança dos consumidores,

sobre a queda da receita, sobre a evolução dos indicadores macroeconómicos.

Pois hoje, no debate sobre o terceiro Orçamento do Estado, temos a dizer-vos que, à semelhança do que

fizeram quando eram Governo, os senhores continuam a falhar todas as vossas previsões.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Orçamento do Estado é um instrumento político, não é um Orçamento contabilístico.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pagar as contas é política?!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Debater o Orçamento de Estado é, como o Sr. Ministro aqui fez, falar

para as pessoas ou, como lhe chama a direita, clientelas.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

É através das prioridades que inscrevemos no Orçamento que concretizamos a nossa visão para o País, que

disputamos com o PSD e o CDS as ideias que querem tornar dominantes na nossa sociedade, que querem

impor aos portugueses que as reformas estruturais são sinónimo de cortes, que trabalhar mais horas é,

necessariamente, ser mais produtivo, que não ter direitos laborais é moderno, que os sindicatos são arcaicos,

que a precariedade até facilita a empregabilidade, que os baixos salários são uma inevitabilidade, que o Estado

gere sempre pior que o setor privado, que temos de ser mais pobres para sermos mais competitivos.

Mas não, não tem de ser assim, não tinha de ser assim, não terá de ser assim, porque em política há sempre

alternativa e o sucesso da nossa alternativa significa e confirma a derrota da vossa ideologia.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a área

que tutela exprime, de forma muito clara, as opções políticas que estamos a seguir.

O Sr. Ministro já referiu algumas: o aumento dos salários, o aumento das pensões, a sustentabilidade de

uma segurança social pública e universal, a proteção social para a inclusão, o regime de muito longas carreiras

contributivas, o alargamento de todos os mecanismos de proteção social, o combate à precariedade, o combate

à pobreza e à pobreza infantil, o aumento dos abonos de família, a medida extraordinária de apoio aos

desempregados de longa duração, a majoração para casais desempregados, entre tantas outras medidas.

A lista é muito longa e estas são medidas que respondem ao País, às pessoas, ao fundamento da nossa

ação política, que é a defesa da dignidade, a defesa da justiça e a defesa da igualdade social. É simplesmente

patético que a direita não queira ver nada disto e que insista em mantras como a perseguição à iniciativa privada,

que já aqui ouvimos em quase todas as intervenções, ou os obstáculos à mobilidade social.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, foram vocês que mergulharam o País na recessão, foram os senhores

que mergulharam o País na desconfiança económica, prejudicando, isso sim, a iniciativa privada, o crédito e a

capitalização das empresas.

Mas há mais: foram sobretudo os senhores que mais prejudicaram as possibilidades de mobilidade social no

nosso País, de uma parte muito significativa da nossa população, desmantelando esse autêntico elevador social

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