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I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, este

momento de degradante excitação do PSD no pós-almoço e do CDS a tentar sair da fotografia é um bocadinho

degradante.

Protestos do PSD, tendo os Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, o senhor pode fazer as considerações políticas

que entender. As insinuações que faz sobre os seus colegas Deputados, de uma excitação depois do almoço,

não são aceitáveis.

O Sr. João Galamba (PS): — Embora possam ser verdadeiras!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isto não foi degradante para toda a gente?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, o que eu queria dizer é que acho que esta discussão foi

um bocadinho degradante porque temos documentos muito concretos, que podemos citar, sobre o tema que

estamos a debater.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Claro!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, dá-me licença?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado utiliza os qualificativos que entender e nunca

porei isso em causa, do ponto de vista político. Mas o Sr. Deputado fez outro tipo de insinuações que não são

aceitáveis no trabalho parlamentar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Presidente permitir-me-á que continue a intervenção. Muito

obrigado.

O que eu queria dizer, Sr. Presidente, é que esta situação é, de facto, degradante, porque temos documentos

muito concretos. O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, da autoria do anterior Governo, era aquele

que concretizava o corte de 600 milhões de euros na segurança social, que passava por três medidas, que vou

ler: primeiro, uma contribuição de sustentabilidade, leia-se, corte, entre 2% e 3,5% sobre o montante das

pensões mensais em pagamento, repito, em pagamento, acima dos 1000 €;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Lembram-se?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … segundo, um aumento de 0,2 pontos percentuais na contribuição do

trabalhador, ou seja, retirar rendimento ao trabalhador; terceiro, um aumento da taxa normal do IVA em 0,25

pontos percentuais.

O Sr. João Galamba (PS): — Ouviram?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Era este o documento que distribuíram ao Tribunal Constitucional, era

esta a proposta do PSD e do CDS para o corte de 600 milhões de euros. E foi esta a proposta que foi chumbada.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Acalmem-se, acalmem-se!

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