O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE NOVEMBRO DE 2017

69

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E vale a pena dizer que é reafirmado no Programa de Estabilidade 2015-

2019 que se pretende essa diminuição de 600 milhões de euros no sistema de pensões, que se fará entre

medidas de redução de despesa e de acréscimo de receita.

Pergunto: se redução de despesa no sistema de pensões não é cortar pensões, então, o que é?! É fazer

desaparecer pensionistas?! O que é reduzir a despesa, senão cortar pensões?

Aplausos do BE.

Mas, Srs. Deputados, isto teria o seu interesse se fosse uma divergência sobre o passado. Acontece que é

também uma divergência sobre o presente. É que o PSD disse hoje que, afinal, defendia o aumento das

pensões, mas vai votar contra o aumento das pensões neste Orçamento!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O PSD diz que concorda com o aumento das pensões, mas vai votar

contra o aumento das pensões!

Aplausos do BE.

Por isso, Srs. Deputados, é a desorientação, é o descrédito total do Partido Social Democrata.

O PSD diz que é a favor de diversificar as fontes de financiamento e votou contra o imposto sobre os bens

imobiliários de luxo que reverteu para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O PSD fala numa bomba-relógio na sustentabilidade da segurança social, quando nós sabemos que o que

pôs em causa a sustentabilidade da segurança social foi o aumento do desemprego, foi a emigração dos jovens,

foi a precariedade e a informalização do trabalho, tudo fatores que contribuíram para a diminuição das

contribuições para a segurança social e que puseram em causa o seu equilíbrio.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A sério?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E quanto ao CDS, se tivéssemos de falar de irresponsabilidade e de

insustentabilidade da segurança social, falaríamos da medida do ex-Ministro Mota Soares para os recibos

verdes, que foi a de colocar 40% desses trabalhadores num escalão zero, a descontar sobre 210 € mensais, o

que significa condená-los a pensões de miséria e a não terem proteção social. Isso, sim, é destruir a segurança

social.

Protestos do CDS-PP.

Nós precisamos de uma política oposta.

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não diga asneiras!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Precisamos da sensatez económica, que passa pela valorização do

trabalho, pelo reforço da redistribuição, pelo reforço das políticas sociais e pela recuperação de rendimentos

que se faz, quer pela via fiscal, quer pelo aumento do salário mínimo, quer pelo aumento e pela atualização das

pensões, quer pelo reforço das políticas sociais. Esta política prova os seus resultados, quer em termos de

crescimento económico, quer em termos de emprego, quer em termos da sustentabilidade da segurança social.

Não direi que não temos problemas. Temos o emprego precário que é criado em Portugal, temos os salários

que são baixos, temos uma legislação laboral que é ainda a legislação laboral da troica, do PSD e do CDS.

Mas temos, na marca deste Orçamento, o aumento das pensões. E nós valorizamos o esforço negocial que

foi feito e o resultado desse esforço, que é o aumento das pensões.

Páginas Relacionadas
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 16 66 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. President
Pág.Página 66
Página 0067:
4 DE NOVEMBRO DE 2017 67 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Soci
Pág.Página 67