I SÉRIE — NÚMERO 16

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Esta nota máxima reconhece o trabalho que temos feito na transparência das atividades económico-

financeiras, qualificando Portugal como um País onde é seguro investir e onde a preocupação com a origem dos

fundos investidos é levada muito a sério. Isto é da maior importância para a credibilidade do nosso sistema

financeiro.

A prossecução destes objetivos só se consegue com uma Administração Pública mais motivada — com

carreiras que incentivem um desempenho de excelência dos trabalhadores dos serviços públicos, com uma

visão colaborativa em que cada um possa participar no seu desenvolvimento, sem estigmas, com sentido de

pertença.

O Orçamento que apresentamos é, assim, um Orçamento de rigor. Ninguém entenderia se assim não fosse.

O futuro constrói-se a partir da redução do endividamento, com investimento de qualidade e com o progresso

técnico incorporado, mas também da melhoria dos serviços públicos, sejam eles de saúde, educação ou

transportes.

O Orçamento do Estado para 2018 é um orçamento de futuro, para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se 16 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Pausa.

Sou informado que o Sr. Ministro vai responder individualmente aos primeiros seis Srs. Deputados e os

restantes serão em grupos de cinco.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais

Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o senhor e a sua política personificam, como muito poucos,

aquele lema do economista famoso que dizia que, no longo prazo, estamos todos mortos. No entanto, esse lema

tem uma alteração: para si, no médio prazo, estamos todos mortos ou, melhor ainda, não existe amanhã.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Francamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Como não existe amanhã, o que interessa é o presente, o que interessa é,

pura e simplesmente, a boa publicidade de algumas medidas e retirar apoio imediato para o Governo.

O Sr. CristóvãoNorte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, Sr. Ministro, este Orçamento não tem uma única medida destinada

à economia, às empresas, à criação de riqueza. E, Sr. Ministro, quem o diz não sou eu, não é só a bancada do

PSD;…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É também a do CDS!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … todas as confederações empresariais repetem-no.

A CIP (Confederação Empresarial de Portugal), confederação da indústria, diz que este Orçamento

dececiona as empresas e que sabe a pouco; a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP),

confederação do comércio, diz que está desiludida com o Orçamento, porque é incipiente em relação a matérias

relacionadas com as empresas;…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Que dizer dos vossos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), confederação dos

serviços, diz que este Orçamento não faz consolidação orçamental,…