I SÉRIE — NÚMERO 16

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Queria, contudo, Sr. Ministro, colocar-lhe uma questão concreta sobre um grupo de pensionistas, aqueles

que, em 2014 e em 2015, foram empurrados para reformas antecipadas porque não tinham emprego, porque já

não tinham subsídio de desemprego e não tinham, portanto, nenhuma fonte de rendimento. Esses pensionistas

são os lesados do ex-Ministro Mota Soares, que foram triplamente penalizados. Foram penalizados pelo

aumento da idade da reforma, pelo aumento do fator de sustentabilidade e pelos cortes que eram impostos

devido ao tempo que lhes faltava para a idade da reforma.

Queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que, para estas pessoas, precisamos de um complemento solidário que os

retire da condenação à pobreza. E creio que, neste Orçamento, teremos de fazer com que seja possível haver

uma solução para estas pessoas. É esse o nosso compromisso e é essa a nossa expectativa para a discussão,

na especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José

Soeiro, este é, de facto, um debate decisivo para o nosso presente e para o nosso futuro. E é desejável, é

sempre desejável, que o façamos com tranquilidade e com seriedade.

O que não é possível admitir é que haja alguém que, nesta Câmara, possa assumir-se como tendo o

monopólio do direito de chamar o passado. Srs. Deputados, quando se chama o passado, chama-se tudo! E

nós estamos aqui para discutir todo o passado, se for necessário.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está aí, na bancada do Governo, a bancarrota toda!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, queiram fazer silêncio para o Sr. Ministro

poder continuar.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O que não é sério, do ponto de vista

político — e digo-o, já que os Srs. Deputados estão hoje muito sensíveis —, é não assumir as responsabilidades

pelas posições que se tomaram e pelas propostas que se fizeram. E isso ficou bem claro, aqui, hoje, neste

debate.

Sr. Deputado José Soeiro, o equilíbrio da segurança social, como tentei dizer na minha intervenção, é sempre

um equilíbrio entre as medidas de curto prazo e a estratégia de longo prazo.

Julgo que existe um conjunto de pensionistas, muitos dos quais não têm ainda a idade para aceder ao

complemento solidário para idosos, que se reformaram por diversas razões com pensões antecipadas com

elevados cortes. É possível tentar estudar uma solução para minimizar esse impacto — e fá-lo-emos em conjunto

—, sempre na perspetiva de que o combate aos desequilíbrios e às fragilidades sociais nunca pode ser desligado

do combate pela construção das soluções que garantam às portuguesas e aos portugueses que podem confiar

no seu sistema público de pensões. Que ele tem problemas, que ele enfrenta enormes e inusitados desafios,

nomeadamente do ponto de vista demográfico, é verdade, mas se nós quisermos, se todos quisermos, se todos

percebermos o que é que o povo português quer, podemos ultrapassar essas dificuldades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Filipe Anacoreta Correia.