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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Sr. Ministro, o aumento das pensões e das reformas é uma matéria pela qual o PCP se tem batido. É um

problema muito sentido num País em que a grande maioria dos reformados tem baixas pensões, agravadas,

aliás, pelo aumento do custo de vida, mas também pelos cortes impostos pelo Governo do PSD e do CDS, que,

se estivessem hoje no Governo, teriam continuado esses cortes nos 600 milhões de euros.

O aumento extraordinário das pensões e das reformas previsto neste Orçamento, ocorrendo nos mesmos

termos verificados por proposta e insistência do PCP em 2017, é um passo importante que valorizamos neste

caminho de recuperação do poder de compra perdido ao longo de vários anos.

Destacamos também, neste âmbito, a importância de ser retomado, em 2018, o pagamento por inteiro do

subsídio de Natal, pondo fim à sua diluição no valor mensal das pensões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Ministro, importa também aprofundar a proteção social e eliminar

injustiças, como o corte de 10% no subsídio de desemprego, abrangendo as prestações atuais, as futuras e

aquelas que estejam pendentes.

Aliás, desde a introdução deste corte, em 2012, que o PCP tem apresentado propostas para a sua eliminação

e a sua tradução neste Orçamento é de grande importância para dezenas de milhares de trabalhadores

desempregados, que ainda hoje, ao fim de seis meses, ficam sem direito a 10% da sua proteção social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — É preciso também, no âmbito das longas carreiras, encontrar respostas para

os trabalhadores que, no passado, foram forçados a antecipar a reforma com fortíssimas penalizações, bem

como para os desempregados de longa duração e para os que continuam a ser penalizados quando se reformam

antecipadamente, indo mais longe em relação aos passos já dados. Estas são matérias sobre as quais o PCP

tem colocado questões e tem insistido.

Sr. Ministro, importa saber quando terão lugar as restantes fases de valorização das longas carreiras e qual

a disponibilidade do Governo para encontrar respostas que reparem estas injustiças assinaladas.

É também necessário dar uma resposta abrangente às necessidades sentidas pelas pessoas com

deficiência.

A Prestação Social para a Inclusão pode e deve ser um instrumento importante para um caminho de reforço

da proteção social deste grupo em idade ativa, mas devem ser tidas em conta as insuficiências de resposta

neste âmbito e não podem, de forma alguma, ser secundarizadas nem as respostas no âmbito do direito ao

emprego, nem em matéria de direito à formação profissional, à educação, à saúde, ao acesso a tratamentos e

às ajudas técnicas necessárias.

É necessário garantir melhores condições no acesso das pessoas com deficiência à proteção social e

concretizar também o seu direito ao emprego, um pilar fundamental para a sua autonomia e independência, seja

no cumprimento das quotas previstas na Administração Pública, seja no acesso ao emprego no setor privado.

É preciso trabalhar para a eliminação das barreiras arquitetónicas. No anterior Orçamento, por proposta do

PCP, ficou inscrito o compromisso do levantamento da realidade do País nesta matéria e planificação da

intervenção. É fundamental saber o que foi feito até ao momento sobre este mesmo assunto.

Sr. Ministro, qual é a disponibilidade do Governo para encontrar soluções concretas que respondam ao

conjunto de matérias que o PCP aqui referiu, respondendo assim também às expectativas criadas, aos anseios

e às necessidades sentidas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. MinistrodoTrabalho, SolidariedadeeSegurançaSocial: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, como eu disse há pouco, a tarefa conjunta desta maioria e do Governo é a de conseguir encontrar o

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