4 DE NOVEMBRO DE 2017

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difícil equilíbrio entre duas mensagens fundamentais: a da melhoria da proteção social e a da melhoria da

sustentabilidade do sistema de proteção social. Não são duas dimensões distintas; uma e outra complementam-

se.

Por isso mesmo, temos de olhar para o orçamento da segurança social como um todo e, como a Sr.ª

Deputada fez, valorizar aquilo que são sinais de mudança muito relevantes no domínio das prestações sociais.

Já fiz referência a alguns dos aspetos da melhoria das pensões, que vai elevar o poder de compra da grande

maioria dos pensionistas, e podia referir também as correções feitas no rendimento social de inserção, a

evolução do complemento solidário ou — e penso que este aspeto merecia maior discussão por parte de todos

nós — a reforma, que estamos a fazer, no modelo do abono de família, concentrando nos setores mais frágeis

os recursos que estão disponíveis.

É certo que a Sr.ª Deputada identificou áreas que são críticas, algumas já foram hoje abordadas, e

obviamente que o Governo tem toda a disponibilidade para as discutir, mas o debate, neste momento, serve

para encontrar soluções no que toca a pensionistas em situações mais frágeis ou às situações da proteção no

desemprego. E sempre partindo do princípio que o nosso caminho é longo, que a recuperação económica, que

foi concretizada principalmente em matéria de emprego, ainda nos mantém longe daqueles níveis mais

adequados ao equilíbrio dos sistemas de proteção social. Esse trabalho tem de ser prosseguido.

A nossa mensagem e a nossa convicção é a de que esse trabalho pode ser prosseguido melhorando de

forma adequada a proteção social, sem pôr em causa e sem questionar o nosso objetivo fundamental, que é o

de dar uma mensagem de sustentabilidade, de segurança e de credibilidade do sistema de segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de pedidos de

esclarecimento. Recordo que, nesta segunda ronda, o Sr. Ministro responderá em conjunto aos cinco Srs.

Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

A Sr.ª ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pergunto-lhe por

que motivo, quando o Sr. Deputado Adão Silva referiu, na sua intervenção, que as melhorias que se tinham

verificado, designadamente, ao nível do emprego e da diminuição do desemprego resultaram de políticas do

anterior Governo, houve uma gargalhada da parte das bancadas da esquerda. Gostava de perceber porquê.

Isto porque, efetivamente, é o relatório do Orçamento do Estado para 2018 que reconhece que o aumento

sustentado de emprego começou a verificar-se em 2014. Pergunto: quem estava a governar nessa altura? As

políticas eram de quem? Do Governo PSD/CDS!

Aplausos do PSD.

Finalmente, há o reconhecimento, por parte do Governo, de que as políticas adotadas pelo anterior Governo

tiveram os seus efeitos positivos ao nível da criação do emprego e da diminuição do desemprego. Aliás, trata-

se de uma matéria já reconhecida internacionalmente e, finalmente, vemo-la reconhecida aqui.

É precisamente por isso que coloco outra questão ao Sr. Ministro, uma vez que muitas dessas melhorias se

devem, naturalmente, às reformas que foram feitas à legislação laboral. De modo a esclarecer esta bancada

mas, sobretudo, os portugueses, pergunto, então, ao Sr. Ministro: vai manter estas políticas que têm contribuído

para o aumento do emprego e para a diminuição do desemprego ou vai ceder à chantagem e às pressões dos

seus parceiros de coligação e, em concertação social, vai reverter tudo o que foi feito no que diz respeito à

matéria laboral?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.