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I SÉRIE — NÚMERO 16

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A Sr.ª IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, gostaríamos de, neste momento,

colocar-lhe duas questões muito concretas relativamente a matérias que também têm incidência orçamental e

que se prendem com o debate que já aqui tivemos em relação à quantidade de emprego e, por outro lado, à

qualidade desse mesmo emprego.

Desse ponto de vista, sabemos — e temo-lo dito — que os últimos Orçamentos, este é o terceiro, têm levado

em conta a luta contra a precariedade, o que é importante, mas todos sabemos que temos ainda de percorrer

um caminho longo nesse sentido.

Por isso, gostaríamos de colocar uma questão sobre uma medida que estava, desde o início, no programa

do Partido Socialista e que tem a ver com a taxa de rotatividade, o que significa, na prática, a penalização de

empresas que recorrem a trabalho precário e, portanto, a más práticas laborais e que não correspondem a

vínculos estáveis no local de trabalho.

Essa medida é extremamente importante e tem duas vantagens: por um lado, tem a vantagem de normalizar,

digamos assim, as relações laborais, a relação entre trabalhador e as empresas, acabando, de uma vez por

todas, ou diminuindo ao máximo, a precariedade também no privado; por outro lado, tem a vantagem de permitir

um encaixe para a própria segurança social num valor bastante elevado. Segundo as últimas contas do próprio

Ministério das Finanças, esta medida poderia ter um impacto positivo de cerca de 350 milhões de euros por ano

na segurança social.

Portanto, questionamos o Sr. Ministro sobre a abertura do Governo para a inclusão desta medida que apenas

tem vantagens não só para os trabalhadores mas para a segurança social e, dessa forma, também para os

pensionistas, para os reformados e, no global, para a sustentabilidade da segurança social.

Também gostaria de o questionar, Sr. Ministro, em relação às questões da precariedade. Sabemos que está

em curso, e bem, o processo de regularização dos precários do Estado, o PREVPAP.

Nesta fase do processo, gostaríamos de saber se poderemos dar a todos os trabalhadores que concorreram

a este processo a garantia de que não haverá qualquer tipo de bloqueio à implementação deste programa na

fase da vinculação dos trabalhadores ao nível orçamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Vieira da Silva, no artigo 3.º da proposta de lei sobre as Grandes Opções do

Plano para 2018, o primeiro compromisso assumido pelo Governo, ou seja a sua primeira escolha, foi a

qualificação dos portugueses, que colocou acima da promoção da inovação na economia, da valorização do

território e da modernização do Estado.

Já falámos várias vezes, tangencialmente, sobre este tema e foram até usadas afirmações latas como o

reforço do sucesso escolar, os 3000 contratos pós-doutoramento no emprego científico — parece que este ano

é que vai ser mesmo assim. Já ouvimos falar tantas vezes nestes 3000 contratos que parecem 15 000 e qualquer

dia não há contratos para os doutorados que temos no País, quando, na verdade, nem um foi ainda concretizado.

Seja como for, a qualificação de que queria falar agora tem a ver com a formação de adultos. De facto,

segundo a Comissão Europeia, embora em Portugal a percentagem de trabalhadores com baixas qualificações

tenha diminuído de 61% em 2011 para 48% em 2016, o nosso País está, na verdade, ainda longe da média da

União Europeia, que é de 18%. E a solução que o Governo tem vindo repetidamente a anunciar é o Programa

Qualifica.

Em março deste ano, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que, e cito, «hoje o maior défice estrutural que o País

apresenta é o das qualificações e o Qualifica é central para o futuro do País, devendo abranger cerca de 600

000 pessoas até ao final da Legislatura».

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou também que, e cito, «foi um erro ter-se desinvestido nos últimos anos na

formação e educação de adultos». Será que foi mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro?

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